O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana para acompanhar pautas importantes para a categoria. Entre elas, a luta pela reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Esta quarta-feira, 31, é a data-limite para o envio de previsão orçamentária pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme os prazos legais. Uma das demandas da categoria levada pelas entidades é que quintos que são resultado de decisões administrativas não sejam absorvidos na reposição atual.
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A diretora Arlene Barcellos está representando o Sintrajufe/RS na capital federal nesta semana. Nesta quarta, as atividades se concentram no acompanhamento do envio do projeto de reposição pelo Supremo. O projeto prevê reposição de 18%, com parcelamento em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Embora seja uma conquista importante da luta da categoria, cuja campanha salarial teve início ainda em janeiro deste ano, a proposta não repõe as perdas totais já acumuladasapenas no governo de Jair Bolsonaro (PL), já são 30% de perdas. A principal luta neste momento, portanto, é para reduzir o parcelamento e aumentar o percentual.
Na terça-feira, 30, federação e sindicatos realizaram atividades no aeroporto da capital federal e na Câmara dos Deputados, cobrando que as e os parlamentares fiquem atentos ao orçamento e à proposta de recomposição salarial do funcionalismo; à tarde, as entidades participaram de audiência pública na Câmara sobre segurança nas eleições.
Mesmo projeto e absorção dos quintos
Arlene relata também que a Fenajufe foi recebida pelo diretor-geral do STF, que assegurou que o projeto de lei será enviado nos mesmos moldes da proposta já apresentada à categoria. A dirigente explica que, agora, as articulações se dão também no sentido de garantir que os quintos administrativos não sejam computados neste momento como parcelas absorvidas . Essa absorção se daria, então, apenas em futuros reajustes gerais, não em reestruturações de carreiras, como a pautada no momento. Veja abaixo a avaliação enviada por Arlene:
Em junho de 2020, o STF decidiu manter definitivamente o pagamento para os servidores e as servidoras que recebem a parcela de quintos por decisão judicial transitada em julgado. Para os colegas que recebem a parcela por meio de decisão administrativa ou que não tiveram o trânsito em julgado da ação, foi decidido que não haveria corte e nem necessidade de devolução, mas sim, para essas duas últimas situações, a absorção dos valores em qualquer reajuste futuro. É essa absorção que as entidades buscam adiar para um reajuste geral futuro.
