As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira, 11, audiência pública sobre as novas relações de trabalho e o papel do Judiciário. O debate será realizado às 10h, no auditório Freitas Nobre, com transmissão online. A diretora do Sintrajufe/RS e Fenajufe, Arlene Barcellos, está em Brasília e acompanhará a atividade.
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A audiência contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. A Fenajufe é uma das entidades convidadas, além de outras entidades de classe.
Segundo o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicitou a realização da audiência, o objetivo é discutir os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho diante das transformações nas relações trabalhistas e do avanço da informalidade e das plataformas digitais. Ele acrescenta que o encontro deve servir também para formular estratégias em defesa da Justiça do Trabalho e propor medidas como a criação de um fórum permanente ou de uma frente parlamentar voltada ao tema.
“Setores organizados vêm promovendo ataques à Justiça do Trabalho, questionando sua existência e reduzindo recursos destinados ao seu funcionamento. Tal ofensiva, ao invés de modernizar a estrutura judiciária, ameaça a garantia de direitos sociais, conquista histórica da classe trabalhadora e cláusula pétrea da ordem constitucional”, afirma.
Audiência sobre valorização dos servidores do MPU
Também nesta terça-feira, 11, às 10h, a Fenajufe é uma das convidadas para a audiência pública que tem como objetivo promover um amplo debate sobre a valorização das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União (MPU). A atividade da Comissão de Administração e Serviço Público será realizada no Anexo II, Plenário 8, e foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Na justificativa, é destacado que esses servidores e servidoras são o alicerce técnico e administrativo da atuação do MPU e vêm lutando contra defasagem remuneratória, a sobrecarga de trabalho e a falta de políticas permanentes de valorização profissional e pela reestruturação das carreiras. O texto afirma que é importante “identificar caminhos para a recomposição de perdas, a modernização das estruturas de pessoal e o fortalecimento das condições de trabalho”.
Com informações da Agência Câmara e da Fenajufe
Foto: Agência Câmara
