Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra a fragilidade dos argumentos que defensores da desoneração da folha de pagamento vêm utilizando para defender sua pauta. O levantamento aponta que os setores empresariais que eram beneficiados pela desoneração são os que menos empregam no país e, além disso, cortaram vagas durante a vigência da medida.
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Em novembro, o presidente Lula (PT) vetou integralmente projeto de lei que ampliava até 2027 a desoneração da folha de pagamento, concedendo benefícios às empresas e reduzindo a arrecadação da previdência. Dessa forma, a desoneração, que vinha sendo prorrogada desde 2012, deixa de valer no dia 31 de dezembro deste ano. O benefício para os empresários reduzia a contribuição previdenciária de 17 setores da economia de 20% para uma alíquota que variava de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Só no ano passado, a medida gerou perda de arrecadação de R$ 9,2 bilhões.
Os setores que pedem a desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Havia forte pressão de setores do empresariado para que o benefício fosse mantido. Agora, é intensificada a pressão pela derrubada do veto, sob a alegação de risco para os empregoso que não é confirmado por nenhum dado, como apontam especialistas.
Mais demissões e menos criação de empregos
A realidade demonstrada pelo Ipea é outra. O levantamento do Instituto demonstrou que, de 2012 a 2022, a maior parte dos empregos criados (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração da folha de pagamento. São eles: atividades de atenção à saúde humana (2,0 milhões), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão). Entre 2012 e 2022, enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira assinada (+1,7 milhão), os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). Juntos, eles representam 54% da perda de vagas.
No mesmo período, o conjunto de todos os 17 setores com folha desonerada reduziu sua participação no total de ocupados (de 20,1% para 18,9%). Beneficiados pela desoneração, os serviços especializados para construção civil estão entre os três que mais desempregarammenos 364 mil vagas de 2012 a 2022. Os demais foram: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil).
Menos contribuição para a Previdência Social
A contribuição à Previdência Social é menor entre os setores desonerados. A exceção é o transporte terrestre, que figura na sexta posição entre os que mais contribuem. O número de ocupados que contribuíram com a Previdência também caiu (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%). Somente 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros. De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil).
Com informações da CUT
