Nessa segunda-feira, 1, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retomou a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. A decisão gera uma ameaça de nova rodada de reformas da previdência nos municípios e ao mesmo tempo aumenta a pressão sobre o próprio sistema previdenciário. Afinal, quem vai pagar os atuais e futuros aposentados do setor público e privado?
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A desoneração havia sido suspensa por medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula (PT), mas a MP perdeu a validade e foi renovada apenas parcialmente por ato de Pacheco, sem a renovação dos trechos que tratam da desoneração dos municípios. O fim da desoneração das prefeituras geraria efeitos a partir desta terça-feira, 2, mas, com a decisão do presidente do Senado, a cobrança permanecerá com o descontode 20% para 8%.
Histórico
Em outubro do ano passado, o Congresso aprovou projeto de lei prorrogando a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores por mais quatro anos. No mesmo texto, foi incluída a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. A medida chegou a ser vetada por Lula, mas o veto foi derrubado no Congresso. O governo, então, publicou medida provisória cancelando a desoneração, mas, após 60 dias, a MP perdeu a validade e não foi renovada.
Consequências
Como o Sintrajufe/RS vem advertindo, na prática, o corte da alíquota das prefeituras deve estimular o fim dos regimes próprios municipais. E, como consequência, sobrecarregar o INSS. Conforme matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira, 5, isso tem gerado preocupação no governo. A própria reportagem aponta ainda um outro problema, além da sobrecarga do INSS: No caso de um funcionário que trabalhou a vida inteira para a prefeitura e nunca contribuiu para o INSS, a migração de regime o jogaria na regra definitiva para aposentadoria aprovada na reforma da Previdência ”isto é, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sem direito à transição , explica o texto. Um prejuízo grave tanto para o regime geral quanto para os trabalhadores e trabalhadoras desses municípios, portanto.
Jornal volta à carga por nova reforma da Previdência
Enquanto Pacheco e parte do Congresso ameaçam a previdência dos servidores municipais, já há setores defendendo uma nova reforma previdenciária, mesmo após a profunda retirada de direitos construída pela última reforma, de 2019. Em editoriais e matérias nos últimos dias, o jornal O Globo veio à carga com a pauta, acusando um suposto déficit da Previdência e retomando os pretextos utilizados para a aprovação da proposta de cinco anos atrás, mas ignorando que as mudanças já quase inviabilizaram a aposentadoria de parte da população.
Segundo texto publicado pelo jornal no dia 11 de março, o país gasta demais com Previdência, 12% do PIB, ante média de 8% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais velhos e mais ricos e é preciso desde já pensar numa nova reforma capaz de adequar os gastos previdenciários às possibilidades da sociedade . O Globo omite que está cada vez mais difícil se aposentar no Brasil devido às imposições da reforma da Previdência de 2019. Além disso, a precarização do trabalho, que tem relação direta com a reforma trabalhista, faz com que diminua a contribuição dos trabalhadores e das trabalhadoras à Previdência e aumente o número de pessoas dependentes de auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante uma renda mínima, por exemplo, a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Já nesta terça-feira, 2 de abril, novo editorial de O Globo diz que o Brasil tem muitas outras demandas urgentes, da educação à segurança, e não pode arcar com despesa tão grande no Orçamento . Ou seja, para o jornal, o direito à aposentadoria não é uma demanda tão importante assim. O argumento do jornal é que o rombo segue crescendo, em parte, porque no último período a economia passou por recessão ou baixo crescimento, o que não permite que cresçam a parcela de trabalhadores formais nem as contribuições.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
