SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PL DO VENENO

Senado aprova projeto que facilita o uso de agrotóxicos; movimentos e parlamentares defendem que Lula vete

O Senado aprovou, nessa terça-feira, 28, o projeto de lei 1459/2022, conhecido como PL do Veneno. A proposta, que permite o registro de agrotóxicos que podem provocar câncer, vai agora a sanção presidencial, mas movimentos sociais e parlamentares defendem que Lula (PT) vete o PL.

O texto original é de 1999 e foi apresentado pelo então senador Blairo Maggi, conhecido como “o rei da soja”, um dos mais notórios inimigos do meio ambiente no país. O projeto passou anos engavetado, mas foi resgatado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara. O texto traz diversos itens que liberalizam e facilitam a aprovação de agrotóxicos. O projeto substitui a Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Exposição dos brasileiros a produtos cancerígenos

Em 2018, um abaixo-assinado contra o projeto teve a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas e de mais de 300 entidades. Agora, com a aprovação, diversas entidades ambientais divulgaram novos posicionamentos sobre o tema. O Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disse que o texto “promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente”.

O Observatório do Clima afirmou que as mudanças vão acabar “expondo a saúde do brasileiro a produtos cancerígenos e expondo nossa agricultura a embargos lá fora”. “Conseguiram, desde a votação na Câmara dos Deputados, alcançar o principal objetivo dos fabricantes de agrotóxicos e seus lobistas no Congresso: sumir com a vedação expressa que existe na lei atual ao registro de produtos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos, ou que causem distúrbios hormonais. O resto foi enrolação, teatro”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da entidade. “Agora alguém vai poder gerar laudos, atestando que o agrotóxico tem risco de causar câncer, mas que esse risco é aceitável. Essa aprovação vai gerar problemas para a própria comercialização dos nossos produtos agrícolas. Tiro no pé!”, completou.

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos: “Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Com informações do Brasil de Fato, do portal G1 e do jornal O Globo