SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ÁGUA PRIVATIZADA

Responsável por problemas de energia no RS, Equatorial compra parte da empresa de água e saneamento de São Paulo; trabalhadores denunciam preço “de banana”

O Grupo Equatorial Participação e Investimentos arrebatou toda a parcela leiloada na última semana da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Trata-se do mesmo grupo que controla a energia elétrica no Rio Grande do Sul – que tem registrado inúmeros problemas desde a privatização. Sindicatos e outras entidades estão denunciando que a venda da Sabesp foi feita “a preço de banana” e que os valores foram manipulados pelo governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (REP).

O leilão da primeira fatia da Sabesp, com 15% da empresa, foi concluído na última sexta-feira, 28 de junho. A única proposta apresentada foi a da Equatorial, que comprou os 15% por R$ 6,9 bilhões. A partir do dia 1º de julho, será aberta a venda de mais 17% das ações da Sabesp que poderão ser compradas por investidores aptos a operar no mercado de ações, incluindo pessoas físicas. Ao final do processo, dos 50,3% das ações que o governo do estado detém atualmente, 32% serão de investidores e 18% permanecerão com o governo estadual. O restante, 49,7%, está na bolsa de São Paulo e Nova York. A Sabesp atende 375 municípios, com 28 milhões de clientes e, em 2022, registrou lucro de R$ 3,1 bilhões, dos quais 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas.


Denúncia de manipulação e venda abaixo do preço de mercado

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram nessa segunda-feira, 1º de julho, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a venda. A contestação também será levada ao Ministério Público. A ação aponta que “o valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”. De acordo com levantamento realizado pelas entidades, o valor pelo qual a fatia da empresa foi vendida é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp e 27,5% menor do que o valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.

Na semana passada, o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp. Conforme o dossiê, o governo superestimou dados de investimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações. “Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Equatorial tem deixado o RS e outros estados no escuro

A Equatorial é a mesma empresa que opera boa parte do setor de energia elétrica no Rio Grande do Sul. No estado, ela também fez um bom negócio: arrematou o braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em leilão promovido em 2021 pelo governo Eduardo Leite (PSDB), por apenas R$ 100 mil. Em poucos meses, a empresa demitiu quase a metade de seus funcionários e terceirizou grande parte das atividades. Com diversas denúncias de assédio moral, adoecimento e até morte de trabalhadores, a Equatorial, em sua operação no RS, vem ampliando seus lucros enquanto a população sofre com crescentes problemas no fornecimento de energia, com repetidas e longas quedas de luz que atingem centenas de milhares de pessoas. O mesmo cenário aparece em outras operações da Equatorial, como no Maranhão e no Amapá.

Com informações da CUT e do portal G1