Os ataques dos Estados Unidos ao Irã abriram, como parte da crise geopolítica global, um cenário de grande preocupação quanto ao preço internacional do petróleo. A forma como esse cenário já afeta o Brasil se relaciona com o contexto de privatizações realizadas em governos recentes e, por outro lado, com medidas do atual governo para conter a alta dos preços. Para tratar dos diversos ângulos desse tema, o Sintrajufe/RS entrevistou o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindpetro/RS) Alexsandro Frey Pereira.
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Desde o primeiro ataque do governo de Donald Trump ao Irã, o preço internacional do petróleo começou a subir. As disputas em torno do Estreito de Ormuz, por onde passa o comércio do combustível, agravaram os problemas. Na última segunda-feira, por exemplo, o preço subiu 9%, ultrapassando a marca de 100 dólares o barril, mesmo com liberação recorde de reservas de petróleo por países-membros da Agência Internacional de Energia (AIE).
No Brasil, apesar do controle da Petrobras pela União, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) privatizaram diversas refinarias, o que reduziu a capacidade do governo de evitar o aumento dos preços – que tem influência em toda a economia. Mesmo assim, o preço do diesel no Brasil não sofria reajustes desde maio de 2025.
Agora, porém, o governo Lula (PT) anunciou aumento de R$ 0,38 por litro, passando para R$ 3,65. Os demais combustíveis não sofreram reajuste. “Mesmo após essa atualização, no acumulado desde dezembro de 2022, os preços de diesel A vendidos às distribuidoras registram redução acumulada de R$ 0,84 por litro, o equivalente a uma queda de 29,6%, considerada a inflação do período”, disse em nota a Petrobras.
O impacto desse aumento para os consumidores, no entanto, deverá ser menor. A projeção da Petrobras é de que o consumidor sinta impacto de R$ 0,06. Isso porque o governo anunciou medidas de contenção dos preços: zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização do diesel, anunciou uma subvenção à qual a Petrobras aderiu e aumentou o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12%. A avaliação do governo é de que há “lucros extraordinários” e “abusos recorrentes” no setor, que acabam prejudicando os consumidores e a economia do país.
Para tratar dos diversos ângulos desse tema, o Sintrajufe/RS entrevistou o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindpetro/RS) Alexsandro Frey Pereira. Veja abaixo a íntegra da entrevista:
De que forma as privatizações existentes no setor, no Brasil, dificultam o controle do governo e do Estado sobre os preços?
A privatização de refinarias e do braço de distribuição da Petrobras (BR Distribuidora), realizada no governo Bolsonaro, diminui em muito a capacidade natural da estatal de ditar o rumo dos preços de combustíveis ao consumidor final. A BR Distribuidora trazia ao público a relação entre o preço praticado pela produtora do combustível (Petrobras) na venda para as distribuidoras e o preço praticado por essas distribuidoras para o consumidor final. Mesmo a BR Distribuidora tendo uma participação minoritária no mercado de combustível, o seu preço praticado ao consumidor servia como uma baliza para o lucro de distribuição. Outras distribuidoras, privadas, não conseguiam aumentar a margem de lucro de forma exagerada porque os preços praticados pela estatal puxavam os valores para a realidade. Com a privatização total do mercado de distribuição, foi aberto espaço para que os preços decolassem, inclusive criando uma escalada no mercado privado de importação. Hoje a Petrobras baixa o preço do combustível na refinaria e essa diminuição leva dias ou até meses para chegar, parcialmente, ao consumidor final, quando chega. A privatização efetivamente passou o controle dos preços de combustíveis das mãos do Estado para as mãos de acionistas e especuladores.
Como esse controle, ou falta de controle, se relaciona com a questão da soberania nacional?
A soberania nacional passa, necessariamente, pela segurança energética. O Brasil tem um modal de distribuição de alimentos, por exemplo, majoritariamente rodoviário. Então qualquer variação nos preços de óleo diesel vai afetar de forma inevitável o preço dos alimentos, podendo gerar uma escalada inflacionária. Focando no exemplo atual e real de um cenário de guerra que inflaciona o preço internacional do petróleo, nós visualizamos claramente como as privatizações geram falta de segurança energética e, por consequência, ameaçam a soberania nacional. Vivemos um paradoxo inaceitável: o Brasil é autossuficiente, através da Petrobras, na produção de petróleo, e o nosso óleo não precisa atravessar zonas de guerra para chegar às refinarias, mas o consumidor brasileiro paga por ele como se o país dependesse totalmente do mercado externo. Ao desmantelar a presença da Petrobras na distribuição e no refino, o país se entrega a uma vulnerabilidade externa voluntária. Ter soberania significa possuir autonomia para proteger o mercado interno e a estabilidade social frente às crises globais, priorizando o desenvolvimento do país em vez de apenas garantir a margem de lucro de importadores privados.
O aumento dos preços se deu, em alguns locais, mesmo antes de a Petrobras subir o preço nas refinarias. Por que isso aconteceu?
Este aumento realmente aconteceu e se apoia na especulação e na antecipação. Inclusive existe suspeita, pelo próprio governo, de que houve uma retenção de combustível na cadeia de distribuição para esperar pelo aumento nas produtoras, causando uma escassez artificial que obviamente escala para aumento imediato nos valores. A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), que produz o combustível para o estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, continua fornecendo o combustível normalmente e cumprindo os contratos, então não existe uma motivação concreta para escassez.
Como avalias as medidas do governo para evitar o aumento dos preços?
O primeiro ponto, ainda no início deste terceiro governo do presidente Lula, foi a Petrobras abandonar a política de preços de paridade de importação (PPI), estabelecida no governo anterior. Agora a isenção de impostos, de forma emergencial e temporária, busca aliviar o impacto do cenário internacional nos preços do mercado interno. A taxação de exportação de óleo bruto, também temporária, tem o objetivo de evitar a fuga de matéria prima motivada por especulação e busca de lucros imediatos. Todas estas medidas são importantes, mas não resolvem de forma perene o problema. A estabilização dos preços de combustíveis, buscando estabilização da inflação e manutenção e fortalecimento da soberania nacional só será possível com a retomada do papel estatal no mercado de distribuição.
