SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TRABALHO INFANTIL

Quatro crianças morrem por mês em acidentes de trabalho no Brasil, mostra estudo

Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e publicado na última semana pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional aponta que acidentes de trabalho matam quatro crianças a cada mês no Brasil. O estudo traz dados desde 2011 e demonstra a importância de fortalecer a fiscalização trabalhista, o que só se faz com serviço público qualificado, concursos e servidores valorizados.

A Fiocruz considerou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) a respeito de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham. Entre 2011 e 2020, foram registrados 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes, o que representa 207 acidentados e quatro mortos por mês.

A legislação determina que menores de idade podem trabalhar a partir de 14 anos apenas como aprendizes e entre 16 e 18 anos de forma protegida, longe de quaisquer atividades que possam representar perigo. Porém, do total de acidentes de trabalho registrados no período, 792 vitimaram menores de 14 anos, ou seja, que não poderiam estar trabalhando em nenhuma condição. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, de 2019, aponta que 1,8 milhão de crianças e adolescentes brasileiros estavam em situação de trabalho infantil naquele ano. Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo entendem que todos esses dados sofrem, ainda, com a subnotificação, o que significa que o problema é ainda maior.

Combate ao trabalho infantil demanda fortalecimento dos serviços públicos

O combate ao trabalho infantil é realizado pelo Estado, por meio de instâncias como a Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o déficit de auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados. São apenas 1.940 funcionários atuando na fiscalização, de acordo com o Sinait. Em junho, ao anunciar concursos para 4.436 cargos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu abertura de 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Segundo o governo, o último concurso ocorreu em 2013. Naquela ocasião, com 100 vagas, o concurso não repôs sequer o número de servidores que se aposentou naquele ano. Já o concurso de 2023 será a maior seleção para a carreira, de acordo com o sindicato da categoria. Ele será parte do Concurso Nacional Unificado, cujo edital deve ser publicado no dia 20 de dezembro.

Nos Estados Unidos, explosão de trabalho infantil

O problema da generalização do trabalho de adolescentes – e também de crianças – foi abordado no final de junho em reportagem da rede BBC, repercutida pelo Sintrajufe/RS em matéria publicada no dia 27. A reportagem denuncia que o trabalho ilegal de crianças e adolescentes vem crescendo nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, diversos estados do país estão afrouxando leis que deveriam proteger a infância.

Em 2022, quase 4 mil crianças foram encontradas por fiscais trabalhando de modo irregular nos Estados Unidos, o maior número da série histórica que teve início em 2013, data a partir da qual os dados estão disponíveis. Enquanto isso, pelo menos 14 dos 50 estados do país têm discutido leis que facilitam o trabalho de menores de idades, inclusive em funções consideradas de risco ou fisicamente exigentes. Assim, há duas faces do problema: o trabalho ilegal, por um lado, e, por outro, as ações para legalizar a exploração infantil.

Alguns dos projetos de lei em tramitação, além de liberalizar a contratação de menores de idade, preveem que crianças e adolescentes tenham remunerações que equivalem à metade do salário mínimo estabelecido legalmente para adultos. Trata-se de uma tentativa de realizar contratações com menor custo e, ao mesmo tempo, ampliar o “exército de reserva”. Isso porque o país vive um momento de “pleno emprego”, com desemprego de 3,7%, o que faz com que os salários subam. Esse cenário é impulsionado pelas leis anti imigração aprovadas durante o governo de Donald Trump, algumas das quais ainda mantidas por Joe Biden. Abrir o mercado de trabalho para a contratação de menores de idade em cada vez mais posições, com salários menores, faz com que também o salário médio dos adultos seja puxado para baixo, aumentando a taxa de lucro dos empresários.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo