SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TRABALHO INFANTIL

Quatro crianças morrem por mês em acidentes de trabalho no Brasil, mostra estudo

Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e publicado na última semana pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional aponta que acidentes de trabalho matam quatro crianças a cada mês no Brasil. O estudo traz dados desde 2011 e demonstra a importância de fortalecer a fiscalização trabalhista, o que só se faz com serviço público qualificado, concursos e servidores valorizados.

A Fiocruz considerou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) a respeito de meninos e meninas de 5 a 17 anos que trabalham. Entre 2011 e 2020, foram registrados 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes, o que representa 207 acidentados e quatro mortos por mês.

A legislação determina que menores de idade podem trabalhar a partir de 14 anos apenas como aprendizes e entre 16 e 18 anos de forma protegida, longe de quaisquer atividades que possam representar perigo. Porém, do total de acidentes de trabalho registrados no perí­odo, 792 vitimaram menores de 14 anos, ou seja, que não poderiam estar trabalhando em nenhuma condição. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí­lios (Pnad) mais recente, de 2019, aponta que 1,8 milhão de crianças e adolescentes brasileiros estavam em situação de trabalho infantil naquele ano. Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo entendem que todos esses dados sofrem, ainda, com a subnotificação, o que significa que o problema é ainda maior.

Combate ao trabalho infantil demanda fortalecimento dos serviços públicos

O combate ao trabalho infantil é realizado pelo Estado, por meio de instâncias como a Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o déficit de auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados. São apenas 1.940 funcionários atuando na fiscalização, de acordo com o Sinait. Em junho, ao anunciar concursos para 4.436 cargos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu abertura de 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Segundo o governo, o último concurso ocorreu em 2013. Naquela ocasião, com 100 vagas, o concurso não repôs sequer o número de servidores que se aposentou naquele ano. Já o concurso de 2023 será a maior seleção para a carreira, de acordo com o sindicato da categoria. Ele será parte do Concurso Nacional Unificado, cujo edital deve ser publicado no dia 20 de dezembro.

Nos Estados Unidos, explosão de trabalho infantil

O problema da generalização do trabalho de adolescentese também de criançasfoi abordado no final de junho em reportagem da rede BBC, repercutida pelo Sintrajufe/RS em matéria publicada no dia 27. A reportagem denuncia que o trabalho ilegal de crianças e adolescentes vem crescendo nos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, diversos estados do paí­s estão afrouxando leis que deveriam proteger a infância.

Em 2022, quase 4 mil crianças foram encontradas por fiscais trabalhando de modo irregular nos Estados Unidos, o maior número da série histórica que teve iní­cio em 2013, data a partir da qual os dados estão disponí­veis. Enquanto isso, pelo menos 14 dos 50 estados do paí­s têm discutido leis que facilitam o trabalho de menores de idades, inclusive em funções consideradas de risco ou fisicamente exigentes. Assim, há duas faces do problema: o trabalho ilegal, por um lado, e, por outro, as ações para legalizar a exploração infantil.

Alguns dos projetos de lei em tramitação, além de liberalizar a contratação de menores de idade, preveem que crianças e adolescentes tenham remunerações que equivalem à metade do salário mí­nimo estabelecido legalmente para adultos. Trata-se de uma tentativa de realizar contratações com menor custo e, ao mesmo tempo, ampliar o exército de reserva . Isso porque o paí­s vive um momento de pleno emprego , com desemprego de 3,7%, o que faz com que os salários subam. Esse cenário é impulsionado pelas leis anti imigração aprovadas durante o governo de Donald Trump, algumas das quais ainda mantidas por Joe Biden. Abrir o mercado de trabalho para a contratação de menores de idade em cada vez mais posições, com salários menores, faz com que também o salário médio dos adultos seja puxado para baixo, aumentando a taxa de lucro dos empresários.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo