Aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa transferir ao presidente da República a atribuição de nomear os comandantes-gerais da Polícia Militar. Atualmente, a função é dos governadores. Caso seja aprovado, o PL 164/2019 pode entregar a Jair Bolsonaro (PL) a escolha de quem chefia as polícias nos estados.
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O projeto é de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO) e foi apresentado em 2019. O parecer do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi apresentado no dia 12 de julho, mas não chegou a ser votado. O texto, que manteve as questões centrais do projeto original, propõe alterar o artigo 6º do decreto 667/1969, que passaria à seguinte redação:
Art. 6º O Comando-Geral das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal será exercido por um oficial da ativa do último posto da própria corporação, escolhido pelo respectivo Chefe do Executivo a partir de lista tríplice, com mandato de dois anos, sendo facultada a recondução por igual período.
§ 1º A lista tríplice a que se refere este artigo será formada dentre os dez oficiais mais antigos do último posto, escolhidos por meio de votação sigilosa de todos os militares da ativa da própria corporação, na forma de lei estadual ou distrital regulamentadora.
§ 2° Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal somente poderão ser destituídos por iniciativa do Chefe do Poder Executivo e após a aprovação da maioria dos membros.
Segundo a justificativa do projeto, a troca na nomeação dos comandantes se daria porque as Polícias Militares se encontram muito expostas aos ditames políticos dos Governadores . Se é verdade que os militares estaduais são diretamente subordinados aos respectivos Chefes do Executivo, também é verdade que ingerências políticas indevidas na escolha dos chefes dessas corporações têm afetado sobremaneira a sua efetividade no controle da situação nefasta de nossa segurança pública , diz o texto. A alteração, por outro lado, deixaria os comandos expostos aos ditames políticos do presidente, gerando ingerência federal sobre polícias que atuam nos estados.
O parecer, apresentado pelo relator, um deputado do mesmo partido de Bolsonaro, evidencia a militarização da vida política do país. Já são mais de 6 mil militares no governo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A ponto dos militares, sob orientação do presidente da República, extrapolarem suas funções e tentarem assumir o papel de fiscais da eleições de outubro.
