Nessa quinta-feira, 3, o presidente do TRE-PR, desembargador Coimbra de Moura, encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manifestando apoio à antecipação da terceira parcela da reposição salarial, de fevereiro de 2025 para 2024. No Rio Grande do Sul, já se manifestaram no mesmo sentido as presidências do TRF4 e do TRE-RS e a direção do Foro da Seção Judiciária; também houve declaração de apoio da direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
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Referindo-se ao ofício encaminhado pela Fenajufe ao STF, no qual solicita a antecipação da parcela de 2025, o presidente do TRE-PR afirma: Parece-nos relevante o pleito sindical, fundamentado nas perdas salariais decorrentes da inflação no período anterior ao reajuste sofridas por todos os servidores do Poder Judiciário da União e que poderão ser minimizadas com a antecipação do reajuste de 2025 para 2024 . E complementa: O êxito da reivindicação certamente resultará no devido reconhecimento dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal .
O Sintrajufe/RS oficiou as administrações do TRF4, do TRT4 e do TRE-RS, do Ministério Público da União (MPU) e da Justiça Militar no estado. Nos documentos, o sindicato explica que, conforme consta do Ofício 256/2023 SECP, dirigido ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da UniãoFenajufe -, a Lei 14.523/2023, além do incremento salarial no último mês de fevereiro, concedeu parcela de 6% a partir de 1/2/2024 e de 6,13% a contar de 1/2/2025 e requer gestões para a antecipação da parcela de 2025 para 2024 .
Orçamento e valorização
No ofício destinado às administrações no RS, o Sintrajufe/RS defende que se manifestem ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça e ressalta que, no ofício encaminhado pela Fenajufe ao STF, a partir de estudos realizados pela federação, são apresentados dados detalhados sobre a realidade orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário da União, entre eles os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o limite da despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário é de 6% da Receita Corrente Líquida. Em 2022, segundo os dados obtidos pela federação, o percentual ficou em apenas 2,59% .
O documento sublinha, ainda, que o dia 11 de agosto é o prazo para que os órgãos do Poder Judiciário apresentem suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no Ploa 2024. E lembra que uma possível antecipação neste momento minimizaria o problema do acúmulo de perdas salariais.
Participe do ato público dia 8
Na terça-feira, 8, o Sintrajufe/RS realiza ato público às 14h, em frente ao prédio da JFRS. A atividade faz parte do calendário de mobilização da Fenajufe, aprovado em assembleia geral estadual, na campanha que tem como mote Antecipa, STF! .
O ato público ocorrerá no mesmo dia em que a Fenajufe irá se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto. Foi lembrado que o tempo exige a ampliação da mobilização a fim de garantir a antecipação salarial para 2024. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União têm prazo até dia 11 de agosto para apresentar suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para garantir inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2024). Além disso, no dia 10 de agosto o governo federal deve apresentar uma proposta de reposição salarial ao funcionalismo federal.
| Transporte |
| Haverá transporte para levar os e as colegas da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral até o local do ato público. |
| Justiça do Trabalho: saída às 13h45min das varas trabalhistas |
| Justiça Eleitoral: saída às 13h45min, do prédio Assis Brasil (rua 7 de Setembro) |
Participe do abaixo-assinado da Fenajufe
A Fenajufe lançou um abaixo-assinado para reforçar a reivindicação pela antecipação das parcelas.
Veja abaixo e assine:
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição no PJU
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição MPU
