O ministro Luís Roberto Barroso, que acaba de assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem, entre seus objetivos para a gestão, implementar instrumentos de inteligência artificial para serem usados nas tomadas de decisões. E, nessa terça-feira, 17, Barroso disse que já faz a encomenda em reunião com representantes das chamadas big techs .
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Ainda antes que Barroso assumisse a Presidência, o colunista do site Metrópoles Rodrigo Rangel noticiou que a intenção de Barroso é utilizar inteligência artificial para agilizar o acesso de juízes à jurisprudência relacionada aos temas julgados. Não há detalhes sobre como esse processo funcionaria, mas a matéria afirma que para tratar dessa iniciativa, aliás, Barroso iniciou recentemente uma rodada de reuniões com representantes das gigantes globais de tecnologia .
De fato, no dia 17, em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso revelou ter se reunido com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google. Nas reuniões, conforme notícia do Migalhas, o presidente do Supremo apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais: Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país , disse Barroso.
A possibilidade de que as gigantes globais de tecnologia participem desse tipo de ação coloca questões que devem ser debatidas dentro e fora do Poder Judiciário. Conforme o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, da mesma forma que um sistema processual desenvolvido pela Microsoft ou Google, fragiliza a soberania nacional, uma IA desenvolvida por uma multinacional não levantaria no mínimo um debate sobre o mesmo tema? Por que não uma ferramenta desenvolvida pelo próprio Judiciário ou pelo Estado brasileiro? Temos experiências bem sucedidas no desenvolvimento de sistemas processuais , diz o dirigente, referindo-se a sistemas como os da 4ª Região, desenvolvidos por servidores e servidoras que demonstraram sua ampla capacidade técnica.
CNJ já barrou contrato com a Microsoft por risco à segurança nacional
Outra questão é a da soberania e da segurança nacional. Essa preocupação já foi manifestadacom consequências práticaspelo próprio CNJ. Em 2019, o Conselho suspendeu a contratação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da empresa de tecnologia Microsoft para o desenvolvimento de plataforma de processos eletrônicos e infraestrutura de tecnologia, mediante uso de ambiente eletrônico em nuvem. O contrato previa a destinação de R$ 1,32 bilhão para que a Microsoft prestasse serviço de criação de estratégia de longo prazo na área digital e tecnológica, incluindo o desenvolvimento de um novo sistema de tramitação processual. Em maio de 2020, o contrato acabou rescindido definitivamente.
A decisão do CNJ, ainda em caráter liminar (que seria confirmada depois), foi proferida pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, que destacou preocupações referentes à segurança e aos interesses nacionais: É dizer que empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria , disse o conselheiro.
Com informações do Migalhas, do CNJ e do Conjur
