O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu seis policiais militares envolvidos na morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, em 16 de março de 2014. Ela foi baleada perto de casa, no Morro da Congonha, em Madureira, no Rio de Janeiro. O caso ganhou notoriedade porque um vídeo flagrou o corpo da Claudia sendo arrastado por cerca de 350 metros por uma viatura da Polícia Militar.
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A Polícia Militar fazia operação naquela data, no Morro da Congonha, em Madureira. Cláudia Ferreira era mãe de quatro filhos e cuidava de mais quatro sobrinhos. No momento do crime, ela estava indo comprar o café da manhã das crianças.
Depois de baleada, Claudia foi colocada no porta-malas de uma viatura militar, sob alegação de que seria levada a uma unidade de saúde, mas entidades de direitos humanos acreditam que a ação teria sido praticada com o objetivo de contaminar a cena do crime e prejudicar as investigações. Foi durante esse processo que imagens mostrando a mulher pendurada na viatura, presa apenas por uma parte da roupa, foram gravadas por um motorista que seguia atrás do veículo. Claudia foi arrastada no asfalto por 350 metros.
Os PMs Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno eram acusados por homicídio, por terem atirado em direção à vítima. À época, ambos chegaram a ser presos. Em outra linha de acusação, os também PMs Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles eram acusados de fraude processual por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.
Legítima defesa
A decisão da Justiça saiu no dia 22 de fevereiro, mas somente agora foi divulgada. Os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida , afirmou o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
No entender da Justiça, Claudia ficou na linha de frente durante o confronto armado. Como os traficantes se achavam em uma área de mata, o que teria prejudicado a visibilidade dos policiais, o juiz concluiu que estes estavam amparados pela excludente de ilicitude de legítima defesa .
Covardia e injustiça
Júlio César da Silva, irmão de Cláudia, disse que a decisão judicial traz um sentimento de covardia e injustiça . Ele afirmou que já imaginava que os PMs seriam absolvidos, que a família já havia sido avisada que o processo não ia dar em nada , que o tempo foi passando e a gente foi vendo que foi se concretizando o que falaram. Tudo ia se arrastar para no final absolver todo mundo e mostrar a gente como errado como se tivéssemos culpa de alguma coisa .
Segundo Júlio, a irmã estava com um café e um cigarro na mão quando foi atingida. Ainda de acordo com ele, o julgamento foi feito sem a presença de familiares. Sobre o argumento do juiz de que teria sido legítima defesa, Júlio ironiza: Foi legítima defesa porque ela ia atirar um copo de café neles e o cigarro. Eles se sentiam ameaçados, só pode. O mais absurdo é o juiz decidir isso . Júlio lamenta: Foi um julgamento que aconteceu que a gente nem sabe quem estava lá. Sentimento de covardia e de injustiça. O Estado age assim, fazer o quê? A gente tem que ver e ouvir calado. Para o pobre, nunca vai dar em nada. Todo dia eles estão matando morador, criança, idoso e nada muda. Não tem impunidade para eles .
Com informações de Agência Brasil, Brasil de Fato, UOL e O Dia.