Na tarde desta segunda-feira, 13, o Pleno do TRT4 discutiu requerimento do Sintrajufe/RS para que servidores e servidoras participem da próxima consulta eleitoral referente à escolha da administração do tribunal. O pedido não foi atendido de imediato e a decisão foi de criar um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema e outras questões relacionadas à consulta. A direção do Sintrajufe/RS acompanhou a sessão, representado pelas diretoras Arlene Barcellos, Cristina Viana e Márcia Coelho e pelo diretor Zé Oliveira, além de colegas da categoria.
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O Proad 3624/2025, criado após requerimento do Sintrajufe/RS, reivindicava a alteração do §1º do artigo 16 do Regimento Interno do TRT4 para incluir os servidores e servidoras na consulta. No pedido, o sindicato lembra que essa se trata de uma demanda histórica da categoria, “considerando legítimo seu direito a ter voz no processo de formação da administração que, por seus atos, de forma direta, influencia os rumos profissionais dos trabalhadores e trabalhadoras públicos que atuam perante o Judiciário Trabalhista no Rio Grande do Sul”. O documento destaca que o princípio democrático rege o Estado brasileiro e seus órgãos e que “é imperativo que o Poder Judiciário também aprofunde os seus níveis de democracia interna”.
Dois caminhos
Ao introduzir o tema na sessão, o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa apresentou dois caminhos: a aprovação, pelo Pleno, da participação dos servidores e a subsequente criação de um GT para discutir um regramento; ou apenas a criação de um GT, que faria a discussão inclusive sobre a inclusão ou não dos servidores no processo. O presidente defendeu a primeira opção, posição que, na sequência, foi reforçada pelo presidente eleito do tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, que assumirá a Presidência em 5 de dezembro. Ambos defenderam a pauta como um “avanço” e uma “evolução” na consulta prévia, que nos últimos dez anos passou a contar com a participação dos juízes de 1º grau. O futuro presidente lembrou ainda que já defendia a participação dos servidores até mesmo na última consulta, posição que mantém para a próxima.
Sem consenso
Após um momento em que a discussão pareceu se encaminhar para um consenso, alguns desembargadores e desembargadoras apresentaram posição divergente. Um grupo rejeitou a opção de aprovar neste Pleno a participação dos servidores e apenas fazê-lo depois criar o GT: sua defesa foi de, antes de tudo, criar o grupo de trabalho para, além do regramento, tratar da viabilidade ou não dessa medida. Esses desembargadores e desembargadoras falaram em “amadurecer” e “aprofundar” o debate, argumentaram que a falta de experiências do tipo em outros tribunais pode levar a uma rejeição da mudança por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendaram “cautela”, lembrando que a próxima eleição da administração do tribunal ocorre apenas em 2027.
Houve, por outro lado, integrantes do Pleno que questionaram o próprio mérito do pedido do Sintrajufe/RS. Disseram que, caso o tema fosse a votação, votariam contra. Um dos argumentos foi um sentimento de “vinculação” à consulta já com a participação dos juízes de 1º grau, o que enfraqueceria o caráter consultivo e, com a inclusão dos servidores e servidoras, “aumentaria a responsabilidade”. Defenderam, assim, antes mesmo da criação de um GT, a realização de uma reunião institucional para que pudessem discutir livremente o tema entre os magistrados e magistradas.
Os desembargadores Ricardo Martins Costa, Alexandre Corrêa da Cruz e outros reiteraram a importância de aprovar já no Pleno a participação dos servidores e servidoras e, depois, criar o GT. Isso seria uma forma de aprofundar a democracia no tribunal. Foi lembrado, ainda, que foi feito dessa forma quando da decisão sobre a abertura à participação dos juízes e juízas do 1º grau.
O desembargador Luis Alberto de Vargas foi um dos que defendeu que servidores e servidoras possam fazer parte da consulta. Em resposta ao argumento de que o debate precisa ser aprofundado, ele disse que trata desse tema desde 1988, época em que também a magistratura defendia sua própria participação – a Amatra obteve seu pleito, enquanto os servidores seguem esperando, eleição após eleição, reforçou o desembargador. Para ele, essa medida é imprescindível até mesmo para fortalecer a consulta em si, “porque nada a enfraquece mais do que ela se tornar impositiva de um setor”.
Criação do GT
Sem um consenso no Pleno, o presidente Ricardo Martins Costa acabou por sugerir iniciar com a criação do GT, considerando que não havia “segurança de todos” e de forma a amadurecer o debate. A partir dessa sugestão, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para tratar dessa e de outras adequações na consulta eleitoral, com participação do Sintrajufe/RS e da Amatra. Também foi aprovada a convocação de uma reunião institucional para discutir o tema entre a magistratura.
