O portal Uol publicou nessa terça-feira, 14, matéria na qual aponta uma “suspensão” das discussões sobre a proposta de emenda à Constituição 10/2023, a PEC dos Quinquênios. A proposta instituiu o pagamento de adicional de tempo de serviço à magistratura e a membros do Ministério Público. O motivo da paralisação seria a “falta de clima” em meio à crise gerada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
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Na semana passada, o Senado realizou a quarta e última sessão de discussão da proposta. Porém, por conta da crise no RS, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a votação ocorreria apenas após decisão de líderes. Conforme o texto do Uol, assinado pelo colunista Tales Faria, a posição de boa parte dos líderes é de que “não tem clima” para a votação neste momento: “Líderes partidários no Senado ouvidos pela coluna, tanto dos maiores partidos governistas quanto de oposição, afirmaram que, definitivamente, não é o momento de votar o assunto”, diz a reportagem. Conforme o texto, esses líderes “não querem se indispor com o presidente da Casa e autor da proposta. Por isso não atacam publicamente a ideia, mas também não pretendem decidir pela colocação do texto em pauta. Em outras palavras, está adiado até que, digamos, mude o clima no país”.
O conteúdo da PEC
O texto original da PEC determina o pagamento de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes, juízas e membros do Ministério Público, sem que esse valor conte para o teto constitucional. Por meio de emendas, outras categorias foram incluídas: defensores públicos, delegados da Polícia Federal e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.
Tanto Pacheco, quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vêm falando, nas últimas semanas, na exclusão da PEC das categorias que foram incluídas por emendas parlamentares, deixando apenas magistrados e magistradas e membros do Ministério Público, como era desde o princípio. Para os servidores e servidoras, há uma armadilha para tentar atrair os trabalhadores e trabalhadoras: enquanto para magistrados e membros do MP a proposta garante o pagamento dos quinquênios, para servidores e servidoras foi incluído apenas uma possibilidade, com o acréscimo no texto de trecho que define que o ATS poderá ser pago “por decisão do respectivo Poder”.
Servidores já sentem efeitos
O orçamento do Judiciário já vem sendo comprometido com autoconcessões de benefícios pela magistratura, como a “licença compensatória” (um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia). O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou, no início do ano, aos tribunais regionais, um ofício no qual aponta disponibilidade de recursos para gastos como esse, mas orienta a contenção de outras despesas. Os efeitos já começaram a ser sentidos com a falta de pagamento de benefícios a que servidores e servidoras já têm direito garantido, na Justiça do Trabalho.
Tanto a Fenajufe, quanto a Fenajud, federação dos colegas servidores das justiças estaduais, já tomaram posição contra a PEC 10/2023.
