Ao longo desta semana, o Sintrajufe/RS publicou uma série de matérias relativas ao Dia Nacional do Aposentado e Aposentada, celebrado na última sexta-feira, 24. Com o mote “aposentadoria é um direito e respeitar as e os aposentados é um dever”, abordamos pautas que movem as lutas do segmento e também dos e das colegas da ativa, que irão se aposentar no futuro. Na matéria desta quinta-feira, 30, que encerra a série, tratamos de outros temas que dizem respeito à defesa dos aposentados, aposentadas e pensionistas e que ajudarão a definir o futuro do direito à aposentadoria.
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Reforma da Previdência
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou a emenda constitucional 103/2019, com uma reforma profunda no sistema previdenciário, ampliando a idade mínima e aumentando o tempo de contribuição. Também aumentou a contribuição previdenciária dos servidores e servidoras e reduziu o valor dos benefícios, como o cálculo que diminuiu drasticamente os valores das pensões. Outros itens da reforma foram barrados graças à luta dos trabalhadores: a intenção do então ministro Paulo Guedes era a criação de contas individuais de previdência, minando a solidariedade de classe e geracional e a contribuição do Estado.
Parte da reforma de Bolsonaro está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações diretas de inconstitucionalidade(ADIs) que podem derrubar parcialmente os ataques (veja AQUI). Ao mesmo tempo, centrais sindicais e sindicatos defendem a revogação completa da reforma de 2019.
Enquanto isso, o mercado, a imprensa e setores da política pressionam por uma nova reforma da Previdência, que retire ainda mais direitos e dificulte ainda mais a aposentadoria. Até mesmo a idade mínima de aposentadoria, aumentada há apenas cinco anos, poderia voltar à discussão. Por isso, é preciso que os trabalhadores e trabalhadoras se mantenham atentos e mobilizados não apenas para recuperar direitos, mas também para evitar novos retrocessos.
Contribuição de aposentados
Outra luta importante é pelo fim da contribuição de aposentados e aposentadas e pensionistas à Previdência, luta essa que vem sendo travada desde a sua implementação. Aprovada em 2003, como parte da reforma da Previdência sancionada no primeiro governo Lula (PT) e regulamentada em 2004, a contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas que recebem acima do valor pago pelo teto do RGPS é criticada por fazer com que os inativos voltem a contribuir com um sistema previdenciário com o qual já contribuíram enquanto ativos, configurando um verdadeiro confisco das aposentadorias. Em 2004, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a cobrança, mas entendeu que a implementação dessa contribuição não violava a Constituição.
A luta é pelo fim desse confisco, aprofundado com a reforma da previdência de Bolsonaro (EC 103/2019). Porém, embora limitada, tramita no Congresso, tratando desse tema, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2024. Ela prevê uma redução progressiva na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.
Vinculação ao salário mínimo
Além de uma nova reforma da Previdência, como citado acima, o mercado e setores do Congresso têm defendido a desvinculação entre o salário mínimo e a aposentadoria. Uma medida como essa pode prejudicar diretamente dois terços dos aposentados – 26 milhões de pessoas. O Brasil tem hoje 39,25 milhões de aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dos quais 26,28 milhões recebem até um salário mínimo. O governo Lula (PT) vinculou os valores das aposentadorias ao salário mínimo pago aos trabalhadores e trabalhadoras da ativa e implementou uma política de valorização do salário mínimo – limitada, agora, pelo pacote fiscal aprovado no final do ano passado. Lula já disse que não pretende aceitar a desvinculação, mas o alerta continua mesmo assim, já que as pressões se ampliam e até mesmo integrantes do governo já falaram com simpatia sobre essa possibilidade.
Luta por novos benefícios
Especificamente no Judiciário Federal e MPU, a Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos têm defendido importantes direitos para aposentados e aposentadas. Uma dessas pautas é o auxílio-nutrição. Esse benefício seria o equivalente, para inativos, ao auxílio-alimentação pago aos servidores e servidoras da ativa. O objetivo seria reduzir as perdas de renda vividas pelos aposentados e aposentadas, especialmente em um momento da vida em que diversas necessidades aumentam. A proposta foi levada pela Fenajufe ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) em 2024 e ao próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no início deste ano.
O tema do auxílio-nutrição tem sido debatido no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde outra questão em pauta, defendida pela federação, é a criação de um adicional de permanência na carreira após o último padrão. A proposta da Fenajufe é que esse adicional também seja recebido por aposentados e aposentadas. O adicional propõe a atualização salarial para servidores e servidoras que estão no último padrão da tabela, mas que ainda não possuem o tempo necessário para se aposentarem. Conforme argumenta a Fenajufe, aposentados e pensionistas “pelas regras de paridade e integralidade têm direito a todas as alterações em itens permanentes que compõem a remuneração constante da tabela, mantendo a integralidade de seus proventos e a paridade entre ativos, aposentados(as) e pensionistas. Com isso, é garantida a extensão de qualquer alteração em item permanente da tabela remuneratória a aposentados(as) e pensionistas com direito à paridade e à integralidade”.
Sindicato na luta
As aposentadas e os aposentados compõem uma parte importante da nossa categoria e do grupo de filiados ao Sintrajufe/RS. O sindicato mantém as pautas dos aposentados, aposentadas e pensionistas entre as suas prioridades, reconhecendo também a importância que esses e essas colegas tiveram e têm para garantir direitos hoje conquistados por toda a categoria.
Assim, temas relacionados ao segmento são constantemente tratados em matérias, informativos e debates. No final de 2024, o Sintrajufe/RS realizou o 27º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas, com um dia de muitos debates e confraternização. Ao longo do dia, colegas de Porto Alegre e do interior assistiram a painéis sobre aposentadoria, pensões e previdência complementar, conjuntura, golpes e violências contra pessoas idosas e autocuidado, além de receber informes da direção e da assessoria jurídica.
O sindicato também mantém o Núcleo dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Judiciário Federal e do MPU do Rio Grande do Sul (NAF). Criado no dia 8 de outubro de 1998, tem como um de seus principais objetivos proporcionar aos colegas aposentados, aposentadas e pensionistas a troca de ideias, na defesa de seus interesses administrativos, políticos, sociais e culturais. O NAF realiza reuniões periódicas e, uma vez por mês, a Quintativa, com atividades culturais, sociais e de lazer. As reuniões do Núcleo retornam em março e a data será divulgada nos meios de comunicação do sindicato.
