O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) solicitou formalmente ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o apensamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. As propostas tratam do fim da contribuição previdência de aposentados, aposentadas e pensionistas do serviço público.
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O pedido formulado pelo Fonasefe foi entregue a Boulos pela vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT-SC) durante visita do ministro à capital catarinense. Durante o encontro, também foi solicitado apoio para que o apensamento ocorra ainda nesta legislatura. A preocupação das entidades é que, sem a medida, a PEC 555/2006 corra o risco de ser arquivada ao final do período legislativo. Em vídeo divulgado após a reunião, Guilherme Boulos classificou como uma “vergonha” a manutenção da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos e declarou apoio ao apensamento das propostas.
O pedido de apensamento já conta com requerimentos de 246 parlamentares na Câmara dos Deputados, mas ainda se encontra na mesa diretora. Além de evitar o arquivamento da PEC 555, a ideia de apensamento busca evitar que se inicie um novo processo legislativo acerca da matéria, já que a PEC 555 já passou por todas as comissões e se encontra em plenário.
A pauta é considerada prioritária pela Fenajufe, que atua em diferentes frentes para avançar na tramitação das propostas. A federação, inclusive, esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, para tratar do tema.
A PEC 6/2024 busca atualizar aspectos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Pela proposta, o desconto seria reduzido em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a completa isenção aos 75 anos de idade.
Em maio de 2024, durante a Plenária Nacional da Federação realizada em Natal (RN), foi aprovada resolução para que a Fenajufe atuasse na tramitação da PEC 6/2024. A deliberação reafirma a luta que já dura quase 20 anos pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas, tendo a PEC 555/2006 como referência e incorporando os avanços propostos pela nova matéria no enfrentamento aos impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da reforma da Previdência.
Com informações da Fenajufe
