A política de “Robin Hood às avessas”, de tirar dos pobres para dar ainda mais para os ricos, foi derrotada nas últimas eleições. Mas, mesmo sem Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes, um de seus representantes mais apaixonados no âmbito político não a abandona: Arthur Lira (PP-AL), que quer impor ao país uma reforma para destruir os serviços públicos, agora critica a taxação dos super-ricos alegando que não quer criar um ambiente de “ricos contra pobres”. Lira busca uma falsa paz enquanto liquida com os concursos, a estabilidade, e libera geral para a privatização de todos os serviços públicos.
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Nas últimas semanas, Lira tem participado de eventos em diversas entidades empresariais, em uma verdadeira peregrinação em defesa da reforma administrativa (PEC 32/2020). Não porque precise convencer seus ouvintes; mas porque quer mostrar a eles que seguem representados e quer deles posicionamentos mais firmes contra o governo Lula (PT), que já deu reiteradas demonstrações de que não quer a PEC.
É Lira que fala: A PEC 32 serve para cortar despesas!
Dessa vez, a fala de Lira foi em evento da XP Investimentos, reforçando seu alinhamento com o mercado financeiro. Ele voltou a defender a reforma administrativa como forma de cortar despesas, mas criticou as tentativas do governo de, por outro lado, aumentar receitas. Nessa segunda-feira, 28, Lula assinou medida provisória para taxar os chamados “fundos exclusivos” e enviou um projeto de lei para tributar as “offshores”. Apenas em 2024, a previsão é de que a arrecadação com as duas medidas ultrapasse os R$ 20 bilhões (veja AQUI mais sobre essas medidas).
Lira disse que a taxação dos super-ricos é um debate “de ricos contra pobres” que o país não precisa neste momento. O presidente da Câmara demonstra essa preocupação quando se trata de taxar milionários – a MP, por exemplo, deve atingir apenas 2,5 mil brasileiros, que investiram no mínimo R$ 10 milhões nos fundos exclusivos e pagam R$ 150 mil anuais pela manutenção dos investimentos. A preocupação não é a mesma quando a questão se inverte: a reforma administrativa que Lira tanto deseja irá prejudicar o conjunto da população, mas especialmente os mais pobres, que dependem dos serviços públicos para alcançarem um mínimo de dignidade.
A agenda de Lira, que quer a reforma administrativa mas não quer taxar os super-ricos, é a troca de educação, saúde e Justiça para todos por iates, jatinhos e mansões para alguns poucos; é menos escolas e hospitais e mais dinheiro para quem já tem milhões. Esse é o verdadeiro “equilíbrio fiscal” que Lira defende enquanto diz querer evitar o “debate de ricos contra pobres”.
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
Para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, mas para o conjunto da população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
