Nessa segunda-feira, 28, o presidente Lula (PT) deu início a um processo de taxação dos super-ricos. Foram duas ações: a assinatura de uma medida provisória para taxar os chamados fundos exclusivos e o envio de um projeto de lei para tributar as offshores . Apenas em 2024, a previsão é de que a arrecadação com as duas medidas ultrapasse os R$ 20 bilhões.
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A medida provisória (MP) 1184/2023 foi assinada na mesma cerimônia em que Lula sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Parte do arrecadado com a nova tributação deve servir justamente para compensar a ampliação da faixa de isenção. Em relação à tributação de offshores, a medida consta no projeto de lei 4173/2023, recém enviado pelo governo ao Congresso. Enquanto a MP entra em vigor imediatamente e precisa, depois, ser confirmada pelo Congresso, o projeto de lei deverá tramitar diretamente na Câmara dos Deputados e no Senado antes que seus efeitos passem a valer.
MP dos fundos exclusivos
Os fundos exclusivos são investimentos reservados apenas a alguns poucos super-ricos. Para participar deles, é necessário ter ao menos R$ 1 milhão alocado em aplicações financeiras e investir no mínimo R$ 10 milhões nesses fundos, pagando R$ 150 mil anuais pela manutenção dos investimentos.
A taxação dos fundos exclusivos deve atingir apenas 2,5 mil brasileiros, mas gerar uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda: R$ 3,21 bilhões em 2023; R$ 13,28 bilhões em 2024; R$ 3,51 bilhões em 2025; e R$ 3,86 bilhões em 2026. Isso porque o valor dos recursos acumulados nesses fundos, dos quais se beneficiam apenas 2,5 mil pessoas, ultrapassa os R$ 750 bilhões.
PL das offshores
Por sua vez, a taxação das offshores já constava em uma medida provisória, mas o trecho referente ao tema acabou retirado após acordo político. O projeto de lei incorpora, segundo o governo, emendas e sugestões enviadas por parlamentares em relação à MP original. Conforme a proposta, a pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estará sujeita à alíquota de 0% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa pode ser a situação das pessoas que utilizam contas bancárias estrangeiras remuneradas para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais. A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15% do IRPF, enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficará sujeita à alíquota de 22,5%, sendo essa a alíquota máxima já aplicada para aplicações financeiras de curto prazo no Brasil.
Os ativos que serão tributados caso o PL seja aprovado somam mais de R$ 1 trilhão. Esses ativos praticamente não sofrem tributação, pois os rendimentos e lucros são mantidos por anos no exterior e só pagam imposto quando entram no Brasil. Para 2024, a expectativa do governo é arrecadas R$ 7,05 bilhões com a nova tributação. Em 2025, a projeção é de arrecadação de R$ 6,75 bilhões; em 2026, R$ 7,13 bilhões. Nos próximos três anos, portanto, a taxação das offshores deve gerar mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Lira resiste à tributação dos super-ricos e prefere reduzir despesas com desmonte dos serviços públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem resistido às tributações dos super-ricos. Em sua peregrinação recente por entidades empresariais, onde tem feito discursos sobre sua visão do país, Lira pouco tem tocado no tema das receitas, preferindo defender a redução das despesas. E isso via desmonte dos serviços públicos.
O grande cavalo de batalha de Lira é a reforma administrativa (PEC 32/2020), proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), cuja agenda foi derrotada nas últimas eleições. O presidente Lula (PT) e diversos membros do atual governo têm se posicionado, desde a campanha eleitoral, contra a proposta. Mas Lira tem forçado a porta , com ameaças, chantagens e convocação do empresariado a que ajude a pressionar o governo. Tem reunido forças, também, com representantes de algumas das bancadas mais reacionárias da Câmara, o que culminou, nesta semana, com o lançamento de um manifesto pela reforma, que acaba com os concursos públicos e a estabilidade e facilita a entrada no serviço público via apadrinhamento político.
Câmara prorroga e amplia desonerações de empresas
Nessa quarta-feira, 30, por outro lado, a Câmara aprovou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Não há garantia de criação de novos postos de trabalho ligada à medida. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. A desoneração alcança 17 setores da economia e, apenas no ano passado, quando já vigia, custou R$ 9,2 bilhões à União. O custo pode aumentar com a emenda relacionada aos municípios: conforme estimativa do jornal O Estado de S. Paulo, essa medida pode custar mais R$ 11 bilhões aos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 20 bi em apenas um ano, segundo fontes da imprensa.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: Confecção e vestuário, Calçados, Construção civil, Call center, Comunicação, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas.
Com informações da Agência Câmara, da Folha de S. Paulo, do Jota, do Valor, do Uol e do G1
