A presidente do Sindicato de Magistrados do Brasil, Cyntia Cordeiro, entende que os penduricalhos recebidos por juízes e juízas são “direitos”, não privilégios, e que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quer ser um “novo Collor” por atuar contra esses penduricalhos. As declarações foram dadas em entrevista publicada nessa segunda-feira, 22, pelo jornal Folha de S. Paulo.
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Atualmente, o teto salarial no serviço público é de R$ 46.366,19. Mesmo assim, a realidade da magistratura passa longe disso. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a média salarial dos juízes em 2025 foi de R$ 66,4 mil mensais, 43% acima do teto. E isso como média. Há repetidos casos de vencimentos muito acima disso, variando de acordo com verbas específicas. Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, atualmente há mais de 3 mil rubricas diferentes sendo utilizadas em todo o país para o pagamento de penduricalhos.
No final de março, o STF estabeleceu regras para uma série de verbas pagas a magistrados e procuradores estaduais e federais que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo. O STF determinou a extinção de 15 penduricalhos, mas a decisão deu validade a pagamentos de até R$ 78 mil mensais, portanto 70% acima da norma que deveria servir para todo o funcionalismo.
Privilégio não é direito
Na entrevista à Folha, Cyntia Cordeiro comparou a situação com trabalhadores que ganham R$ 10 mil mensais: “Imagine que você ganha R$ 10 mil por mês, e seu empregador decide que a partir de hoje você ganha R$ 5.000 ou R$ 4.000. Você fica estupefato”. O salário máximo dos magistrados, porém, é de R$ 46 mil, e o que têm recebido a mais não é parte do salário, nem aprovado por empregadores, mas penduricalhos autoconcedidos pelos próprios magistrados.
Especificamente sobre as verbas indenizatórias, a magistrada disse que são direitos que não foram pagos “na época própria”. Na realidade, muitas dessas verbas, ou penduricalhos, são pagos não apenas de forma retroativa, mas também “na época própria”, e foram tornadas “direitos” não pela legislação, mas por decisões da própria magistratura de concedê-las a si mesma.
Em relação à caracterização dessas verbas como “privilégios”, ela disse que o que está sendo combatido é “aquilo que eu, enquanto magistrada, após 18 anos de serviço ao meu país, tive reconhecido. Isso é um privilégio? Ou isso é reconhecimento daquilo que eu tenho direito?”. Em muitos casos, esse reconhecimento, porém, foi feito pela mesma categoria que passou a receber as verbas.
Dino quer ser o novo Collor?
A magistrada criticou diretamente o ministro do STF Flávio Dino, que vem tomando a frente de decisões que combatem o pagamento abusivo desses penduricalhos. Ela disse que Dino está atuando de acordo com o que é melhor “para os interesses dele”, sem uma “discussão jurídica” e que o ministro “quer ser o novo caçador de marajás, o novo Collor”.
Cyntia Cordeiro se refere ao fato de que, em sua campanha à Presidência da República em 1989, Fernando Collor apresentou-se fraudulentamente como “caçador de marajás” para combater “privilégios”. Mas Collor utilizava essa ideia para, na prática, atacar o funcionalismo e os serviços públicos. Seu alvo era o conjunto dos servidores públicos e seu objetivo era o desmonte dos serviços e a privatização generalizada. As decisões de Dino, por sua vez, têm mirado especificamente os penduricalhos, que fazem com que magistrados e outros setores recebam mais do que a Constituição permite, acima de R$ 46 mil por mês.
Fotos: Sophia Santos/STF e Câmara dos Deputados
