Os ataques de Jair Bolsonaro aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral ganharam mais um capítulo, agora no papel, nessa quarta-feira, 29. O Partido Liberal (PL), agremiação do presidente, divulgou à imprensa um documento no qual tenta colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, com acusações diretas aos servidores e servidoras. Costurado com afirmações falsas e mentirosas , como apontou prontamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento dá concretude às ameaças golpistas que Bolsonaro vem enfileirando e pode servir como instrumento para um possível não reconhecimento de uma derrota eleitoral de Bolsonaro no domingo, 2, quando ocorre o primeiro turno das eleições.
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O documento do PL, que não é assinado por nenhuma pessoa, tem como título Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE e diz tomar por base auditoria encomendada pelo partido junto ao Instituto Voto Legal (IVL), que recebeu R$ 225 mil pelo parecer. Em entrevista à CNN, o presidente do IVL disse que a suposta auditoria foi articulada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a partir de indicação do ex-ministro Marcos Pontes. O próprio Valdemar da Costa Neto, porém, em vista ao TSE na mesma quarta-feira, admitiu que a teoria de que havia uma sala secreta no tribunal, onde seriam apurados os votos, caíra por terra: Não tem mais. Agora é aberta , disse na ocasião.
Trecho do documento veiculado pelo PL:
Conclusões falsas e mentirosas
O TSE divulgou nota esclarecendo que as acusações do PL, de que votos poderiam ser manipulados após o fechamento das urnas, são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral . O TSE também informou que o documento foi remetido ao inquérito que apura a divulgação da fake news e à Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário . Veja AQUI a íntegra da nota do TSE.
Ataque direto a servidores e servidoras
Entre as suspeitas que o documento do PL tenta lançar, há ataques diretos à honestidade e integridade dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral: Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro , diz o partido de Bolsonaro.
Desde meados de seu mandato, Bolsonaro já começou a colocar em dúvida a integridade das urnas, da Justiça Eleitoral e dos servidores e servidoras. Vem, inclusive, estimulando os militares a ações de tutela das eleições, algo nunca visto na história democrática do país. E vem dando sinais de que pode não reconhecer uma possível derrota eleitoral no domingo: já se contam às dezenas as vezes em que falou que aceitará a derrota apenas em caso de eleições limpas , caracterização que costuma relacionar necessariamente com elementos como o voto impresso. Na última semana, citando 1964 como um exemplo positivo, Bolsonaro disse que deve deixar o governo lá na frente, bem lá na frente, numa eleição limpa , em mais um sinal de suas pretensões golpistas.
As declarações de Bolsonaro já geraram duas ações judiciais movidas pelo Sintrajufe/RS. A primeira foi ajuizada em 2021 e tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, em grau de recurso, sem manifestação até o momento do relator, desembargador Victor Laus. Em 2022, o sindicato ingressou com nova ação judicial, após a reunião de Bolsonaro com os embaixadores, por danos morais a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, ante os reiterados ataques de Bolsonaro e seus apoiadores contra o sistema eletrônico de votação, sem apresentação de qualquer prova. Na ação, o sindicato argumenta que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral estão sendo prejudicados pelas declarações de Bolsonaro, passando a correr riscos, pois passam a ser vistos por setores da sociedade como partícipes de uma suposta conspiração de urnas eletrônicas fraudadas .
No dia 19 de setembro, o Sintrajufe/RS interpôs recurso de apelação na ação judicial. O recurso questiona o indeferimento proferido pela juíza federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, nesta segunda ação. A juíza julgou improcedente o pedido para que fosse determinada à União que, por meio de seus agentes públicos e políticosem especial o Presidente da República -, se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, qualquer manifestação que sugira à população brasileira a existência de fraude nos processos eleitorais promovidos pela Justiça Eleitoral, condenando a União a pagar aos substituídos processuais danos morais coletivos .
