A lei 14.635/23, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 26. É um reconhecimento à trajetória de Laudelina, uma das fundadoras do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, em 1936, na cidade de Santos (SP), e também atuante no movimento negro e em grupos culturais.
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A homenagem foi proposta pela ex-deputada Celina Leão (DF) em projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2022 e pela Comissão de Educação do Senado no último dia 20 de junho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguiu direto para sanção do presidente Lula (PT), sem a necessidade de votação em Plenário.
Aplicativo Laudelina: informação e proteção
Em novembro de 2022, o Sintrajufe/RS participou do lançamento da versão web do aplicativo Laudelina, voltado para trabalhadoras e trabalhadores domésticos, em evento realizado pela Themis e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio do TRT4, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cummins, Igual Valor, Iguais Direitos, Care e Global Fund for Women.
O aplicativo Laudelina é uma ferramenta que torna possível o acesso às informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e as aproxima dos órgãos de proteção. Realizado pela Themis e pela Fenatrad, com desenvolvimento da Be220, a versão web conta com espaço para vídeos, podcasts, redes de contatos e órgãos de proteção para denunciar o trabalho doméstico análogo à escravidão. A tecnologia PWA permite o acesso também pelo navegador do celular, sem necessidade de downloads ou conexão de alta velocidade.
Quem foi Laudelina
A colega aposentada Lourdes Helena da Rosa apresentou a biografia de Laudelina Campos Melo em atividade da Jornada Feminista Plurissindical (organizada pelo Sintrajufe/RS e outros sindicatos) em 2020. Laudelina nasceu em Minas Gerais em 1904, menos de 20 anos depois da abolição da escravatura no país, em 1888. Ela começou a trabalhar aos 7 anos de idade, precisou abandonar a escola para cuidar dos irmãos enquanto a mãe trabalhava e, aos 16 anos, começou a atuar em organizações sociais do movimento negro.
Na década de 1930, ingressou no PCB e na Frente Negra Brasileira e fundou a primeira associação de trabalhadores domésticos do Brasil, pelo foi perseguida politicamente. A situação da empregada doméstica era muito ruim. A maioria daquelas antigas trabalhava 23 anos e morria na rua pedindo esmola. Lá em Santos, a gente andou cuidando, tratou delas até a morte. Era um resíduo da escravidão, porque era tudo descendente de escravo , disse ela em entrevista à educadora Elisabete Pinto.
Laudelina morreu em 1991, aos 86 anos de idade, em Campinas (SP), deixando um legado de lutas e conquistas.
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi criado em 1992 para reunir protagonistas que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. É composto por dez páginas de aço, além de várias outras a serem ainda preenchidas.
A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Com informações de Agência Câmara de Notícias, Agência Senado, Fenatrad e BBC Brasil
