Falta apenas um voto no Conselho da Justiça Federal (CJF) para que o julgamento do processo administrativo que analisa a absorção ou não dos quintos em reposições salariais da categoria seja favorável a servidores e servidoras. A sessão desta segunda-feira, 27, computava cinco votos a favor da não absorção. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Guilherme Calmon, presidente do TRF2 (Rio de Janeiro).
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A categoria busca o pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da reposição salarial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, em fevereiro de 2023. Em janeiro, o CJF, a partir de um despacho do secretário-geral, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, emitiu orientação aos tribunais para manterem a absorção dos quintos, descumprindo a extensão da lei 14.687/2023. A lei dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, entre outros pontos, determina que os quintos e décimos não podem ser reduzidos ou compensados por reajustes remuneratórios. O processo administrativo comum 0004055-21.2023.4.90.8000 analisa a absorção ou não dos quintos na primeira parcela da reposição salarial.
O julgamento havia sido interrompido, em fevereiro, por pedido de vista do vice-presidente do CJF, ministro Og Fernandes. Na sessão desta segunda-feira, 27, ele abriu divergência do voto da relatora, ministra Maria Thereza, que votou contra a não absorção e havia sido seguida pela então presidente do TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Marisa Santos. Segundo Og Fernandes, o reajuste é um só e a não absorção deve ser aplicada na totalidade das parcelas.
Até o momento, apenas a relatora e a então presidente do TRF3 votaram contra a não absorção. Faltam ainda quatro votos, entre eles, o do presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, que, em reuniões com o Sintrajufe/RS, afirmou que é favorável ao pleito da categoria.
A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana destaca o importante trabalho realizado pelo sindicato, pela Fenajufe e outras entidades sindicais da categoria no convencimento de ministros e ministras do CJF. Desde o início do ano, federação e sindicatos têm atuado para garantir a não absorção e o pagamento dos valores que foram absorvidos na primeira parcela da reposição salarial, em fevereiro de 2023.
Como votaram os ministros até o momento
| Ministra Maria Thereza de Assis Moura (presidente do CJF) | Contrária |
| Desembargadora Marisa Santos (ex-presidente do TRF3) | Contrária |
| Ministro Og Fernandes (vice-presidente do CJF) | Favorável |
| Ministro Rogerio Schietti Cruz (membro efetivo) | Favorável |
| Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (membro efetivo) | Favorável |
| Ministro Messod Azulay Neto (membro suplente) | Favorável |
| Desembargador federal João Batista Moreira (presidente do TRF1) | Favorável |
| Desembargador federal Guilherme Calmon (presidente do TRF2) | Pediu vista |
Foto: site do CJF
