As centrais sindicais e movimentos sociais promovem, nesta terça-feira, 21, atos públicos em várias capitais no país, para reivindicar a queda da taxa básica de juros (Selic) praticada pelo Banco Central (BC), que atualmente está em 13,75% ao ano, a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a saída do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. O Sintrajufe/RS participa da atividade em Porto Alegre, que acontecerá às 12h, em frente à sede do BC (Rua 7 de Setembro, 586).
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A alta taxa de juros paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar empregos, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito. A democratização do Carf é defendida para reduzir a sonegação de empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família.
Para os mais ricos, é mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado no banco do que abrir um negócio. Já quem emprega e precisa de dinheiro para investir e diversificar seus negócios não consegue pagar empréstimos com essa taxa de juros. Conforme explica o professor da PUC-SP e economista Ladislau Dowbor, a taxa de juros alta só favorece os mais ricos, que são apenas 1% da população brasileira.
Saída de Campos Neto da presidência do BC
O governo federal não tem ingerência sobre as decisões tomadas pela direção do banco porque em 2021, sob o governo Bolsonaro, o Congresso aprovou sua independência . Essa liberdade serviu na prática para que o sistema financeiro moldasse à política de juros a partir de seus interesses. O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, é um conhecido aliado do governo anterior e seguidor da cartilha de Paulo Guedes, que elevou o desemprego e a fome em patamares históricos.
A saída de Campos Neto é necessária porque ele conspira contra o crescimento econômico e contra o povo. Ele está jogando o país na recessão com uma política econômica que saiu derrotada das urnas nas últimas eleições.
Democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais
O Carf é um órgão composto por representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores e das trabalhadoras, que julga os processos administrativos referentes à sonegação de impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação). Os trabalhadores e as trabalhadoras têm apenas quatro representantes em duas comissões, entre os 160 membros do conselho.
A partir de 2020, uma mudança na lei estabeleceu que, em caso de empate em algum julgamento do Carf, ganha o contribuinte; ou seja, na maioria dos casos, a mudança favorece os empresários devedores.
Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria e, com as decisões favoráveis, já conseguiram sonegar mais de R$ 1 trilhão (valor relativo a 126 empresas, cujos nomes não são divulgados). Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de 10 mil hospitais de ponta, ou mais de 200 mil escolas ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos.
Fonte: CUT Brasil
