A taxa de juros determinada pelo Banco Central no Brasil tem tido um efeito perverso para a população. Entre outros motivos, porque faz com que os gastos com a dívida pública cresçam exponencialmente, engolindo recursos que poderiam ser utilizados em programas sociais ou investimentos importantes para os brasileiros e as brasileiras. O Bolsa Família é um deles.
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Nesta sexta-feira, 31, o Banco Central atualizou a elasticidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), quer dizer, o quanto a dívida pública brasileira cresce de acordo com a variação da taxa de juros. Esse valor, que já era de R$ 38 bilhões, chegou, em fevereiro, a R$ 40,6 bilhões. Isso significa que cada ponto percentual da taxa básica de juros faz com que a dívida cresça em R$ 40,6 bilhões, retirando recursos de outras áreas. Essa influência da taxa de juros sobre a dívida se dá especialmente porque é a taxa Selic que corrige 46,1% da dívida pública federal, sendo o fator que mais influencia em seu tamanho.
O orçamento para 2023 do Bolsa Família considerando-se apenas a transferência de rendasem os gastos de manutenção, por exemploé de cerca de R$ 175 bilhões. O programa beneficia hoje em torno de 22 milhões de famílias. Em um cálculo rápido, a média é de R$ 7,9 mil por ano, R$ 660 por mês para cada família beneficiáriahá diferentes critérios para o cálculo do benefício de acordo com a quantidade de filhos, mas a média é essa. A conclusão é que, com os R$ 40,6 bilhões que seriam economizados do ponto de vista da dívida pública caso a taxa de juros fosse 1% menor, essas famílias poderiam receber R$ 1,8 mil a mais a cada ano, R$ 150 a mais por mês. Ou, ainda, mais 5,1 milhões de famílias poderiam ser contempladas com o mesmo valor atual.
Orçamento da assistência farmacêutica no SUS representa metade do que é perdido com 1% da taxa de juros
Outras comparações reforçam o problema. O orçamento total do Ministério da Saúde, por exemplo, é de R$ 183 bilhões. Ou seja, apenas um ponto percentual na taxa de juros representa gastos com a dívida equivalentes a 22% do orçamento da Saúde. Sua principal rubrica, a Atenção Primária à Saúde, tem para este ano orçamento de R$ 78 bilhões, menos do que o dobro do que é destinado para a dívida pública a cada 1% de aumento da Selic.
A Assistência Farmacêutica no SUS, que fornece remédios gratuitos e que chegou a sofrer bloqueios em 2022, tem, para 2023, orçamento de R$ 19 bilhões, menos da metade dos R$ 40 bilhões que o Banco Central despeja em pagamentos da dívida pública a cada ponto percentual que aumenta da taxa de juros.
Educação Superior tem pouco mais de um terço dos recursos perdidos com um ponto percentual da Selic
O mesmo cálculo aplicado à Educação também espanta. O volume de R$ 40,6 bilhões chega a representar 25% do orçamento total do Ministério da Educação para 2023 (R$ 158 bilhões). A Educação Superior, que engloba Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, por sua vez, tem orçamento de R$ 15 bilhões para este ano, pouco mais de um terço do que é destinado à dívida pública a cada 1% da Selic.
Valor poderia sustentar Justiça Federal e Justiça do Trabalho por um ano
No caso do Poder Judiciário também fica visível o que representam na prática os R$ 40 bilhões que o Brasil perde a cada ponto percentual da taxa de juros. O orçamento total da Justiça Federal para 2023, por exemplo, é de R$ 15 bilhões; o da Justiça do Trabalho, R$ 26 bilhões; o da Justiça Eleitoral, R$ 10 bilhões. Portanto, os R$ 40 bilhões quase poderiam sustentar o ano inteiro de Justiça Federal e Justiça do Trabalho, somadas; ou quatro anos de Justiça Eleitoral (se pegarmos como base o orçamento de 2023).
Selic de 13,75% resulta na maior taxa de juros real do mundo
Mantida em 13,75% após uma sequência histórica de altas, a taxa básica de juros do Brasil (taxa Selic) vem sendo criticada reiteradamente pelos movimentos sociais, economistas e integrantes do governo Lula (PT), enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ignora as queixas e os impactos da maior taxa de juros real do planeta na vida da população.
A taxa de juros real, que desconta a inflação, é hoje, no Brasil, a maior do planeta. Conforme levantamento da Infinity Asset que descontou a inflação esperada para os próximos 12 meses, esse índice é atualmente de 6,94%. Em segundo lugar aparece o México, com 6,05%, e depois o Chile, com 4,92%. Os Estados Unidos têm taxa de juro real de 0,36%. Países como Japão, Suécia, Portugal e Espanha têm taxas negativas de 1,54%, 4,03%, 4,34% e 4,78%, respectivamente. Isso significa que a taxa de juros vigente é inferior ao índice de variação de preços.
