A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa quinta-feira, 10, uma operação para desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde. Foram 28 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do interior de São Paulo. Um dos alvos da Operação Copia e Cola é o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da organização social (OS) investigada de contratar com o poder público.
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Conforme a PF, “a investigação teve início em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma OS para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias”.
O que são as Organizações Sociais?
Organização Social (OS) é um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta.
Reforma administrativa quer aplicar modelo sem limites
Nas últimas semanas, o Sintrajufe/RS tem noticiado que políticos e empresários retomaram movimentações para tentar aprovar a reforma administrativa. A base segue sendo o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e que não foi votada graças à luta dos servidores.
Entre diversos outros ataques aos serviços públicos e aos servidores e servidoras, a PEC 32 reforça nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.
Foto: Câmara de Vereadores de Sorocaba/Divulgação
