Ao longo de 2024, o Sintrajufe/RS e os colegas do TRF4 e da Justiça Federal travaram uma longa luta por um direito básico da categoria: a equidade. O pagamento de quintos apenas aos colegas do Paraná, deixando de fora os servidores e servidoras do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, tem sido objeto de reiteradas reuniões com a administração e atos públicos para defender a isonomia. Essa luta continuará mesmo durante o recesso que se avizinha.
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No final de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) proferiu decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores e servidoras valores retroativos de quintos, reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. O Tribunal creditou os valores só a colegas do Paraná e o sindicato passou a cobrar que o pagamento também fosse efetuado para quem atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Em junho, o Sintrajufe/RS apresentou novo requerimento para que o TRF4 implementasse o pagamento dos valores incorporados entre 1998 e 2001, como pagos a colegas do Paraná. Em reuniões com o sindicato, o presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros, havia sinalizado positivamente, no sentido de garantir tratamento isonômico dentro da Região. No entanto, a Presidência do Tribunal, referendando manifestação da Direção-Geral, determinou que os servidores e as servidoras da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina só recebessem os valores depois de uma definição ou orientação por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF). Desde o final de 2023, o Sintrajufe/RS vem cobrando uma solução em sucessivas conversas com a administração do tribunal.
Mobilizações
Em todo esse período, o sindicato manteve diálogo direto com os e as colegas de Porto Alegre e do interior e também buscou contato constantemente com a administração. Com reunião com o presidente marcada para 8 de outubro, o Sintrajufe/RS convocou ato para a mesma data, em frente ao TRF4. E a categoria atendeu ao chamado, com colegas chegando de diversas cidades. Com cartazes e faixas questionando “Por que só o Paraná?”, passaram a tarde em frente ao tribunal, inclusive enquanto transcorria a reunião – além da direção do sindicato, participaram da conversa com o presidente do tribunal colegas da JF de Ijuí, Passo Fundo e Porto Alegre.
Depois, em 21 de novembro, novo ato reuniu a categoria em frente ao TRF4. Além de Porto Alegre, estiveram no ato colegas de Bagé, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul. Também vieram colegas de Santa Catarina, das cidades de Florianópolis e Itajaí. Um grande esforço para defender coletivamente o direito à isonomia e à justiça. Camisetas, cartazes e uma faixa levados ao ato carregavam o questionamento que tem sido feito pelos colegas e pelo sindicato: “Por que só o Paraná?”, frase também repetida ao microfone e em um grito coletivo: “Por que só o Paraná? Queremos quintos já!”. Ao final do ato, os e as presentes assinaram um documento reivindicando o pagamento e parte deles acompanhou a direção do Sintrajufe/RS na entrega das assinaturas no protocolo administrativo do TRF4.
Preocupação
A reunião de outubro foi a última vez em que o Sintrajufe/RS foi recebido pelo presidente do tribunal. Apesar de reiterados pedidos para novas conversas, a Presidência apontou dificuldades de agenda e não se reuniu mais com o sindicato. O presidente afirmou ao Sintrajufe/RS que seguiria dialogando com os demais conselheiros em busca de uma solução definitiva. Porém, nas reuniões seguintes do CJF, não houve avanço.
Nesse contexto, no dia 18 de novembro o Sintrajufe/RS reuniu-se com o secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, em Brasília. Na audiência, requerida pelo sindicato, os dirigentes cobraram o pagamento dos quintos. Reforçaram os argumentos que o sindicato tem apresentado ao presidente do TRF4, destacando que há uma distorção clara no pagamento apenas para os e as colegas do Paraná e que há risco de que uma decisão contrária a qualquer momento faça diversos colegas perderem esse direito. Esse risco é reforçado, como tem sido sublinhado pelo sindicato, pela disputa de orçamento, intensificada no final do ano e em especial neste momento em que as autoconcessões da magistratura vêm se sucedendo.
Luta continua, indignação cresce a cada dia
Mesmo com o início do recesso ao final desta semana, o Sintrajufe/RS vai continuar atuando pelo pagamento dos quintos. Seguirá em contato com a administração e também avaliando alternativas para garantir o direito aos servidores e servidoras. Além disso, uma reunião com os e as colegas interessados será chamada para o início do próximo ano.
É um fato que a indignação dos e das colegas, com valores a receber, cresce a cada dia. Nunca uma gestão do TRF4 tomou tal encaminhamento, de pagar só servidores e servidoras de uma Seccional, o que, além de tudo, é um precedente perigoso e preocupante. Por outro lado, dia a dia, o risco de uma decisão contrária deixa angustiados e indignados servidores e servidoras que podem ver seu direito ao pagamento, garantido a colegas do Paraná, ir pelo ralo.
Todas estas questões já foram faladas e repisadas pessoalmente ao presidente do Tribunal, desembargador federal Fernando Quadros, que autorizou o pagamento no final de 2023, mas a situação permanece a mesma desde aquele momento. Servidores e servidoras com dívidas, com altas despesas na área de saúde, que passaram um ano com enchente no Rio Grande do Sul, que possuem um direito a ser pago, um valor considerável a receber. O sentimento dos e das colegas e do sindicato é de crítica à inércia do tribunal em encaminhar uma decisão válida, em resposta a uma consulta feita pelo próprio TRF4 ao CJF, que foi firmada pelo colegiado daquele órgão, ou seja, que vincula toda a Justiça Federal.
Estamos terminando o ano e o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, não respondeu a pergunta: Por que só o Paraná?
Sintrajufe/RS solicita informações sobre pagamentos de passivos para servidores e magistrados
Nesta quinta-feira, 19, o Sintrajufe/RS enviou ofícios ao TRF4 e ao TRT4 solicitando informações sobre o pagamento de passivos ainda em 2024. Com base na Lei de Acesso à Informação, o sindicato pede informação “de quais passivos salariais estão previstos para serem pagos, ainda no ano de 2024, detalhados por rubricas, a servidores e servidoras e, os mesmos dados em separado, a serem creditados para magistrados e magistradas com indicação da vantagem a que se referem”; de quais os valores dispendidos nesses passivos; e sobre a data de crédito “dos valores relativos à antecipação de férias de servidores e servidoras, cujo prazo inicial de gozo está previsto para janeiro de 2025”.