O Sintrajufe/RS reforça a convocação para a categoria participar do ato público que será realizado nesta quarta-feira, 1º de julho, às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre: pelo envio do projeto de reestruturação das carreiras de servidoras e servidores do Judiciário Federal e pela derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). Haverá transporte saindo das varas trabalhistas e da Justiça Eleitoral (Edifício Assis Brasil – EAB) para a Justiça Federal.
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A realização do ato público segue deliberação unânime da XXV Plenária da Fenajufe, em Salvador, ocorrida no início de junho. A orientação é que os locais de trabalho no interior também façam atividades de mobilização e enviem registros para a imprensa do sindicato ([email protected]).
Transporte
| Local | Horário de saída |
| Justiça do Trabalho (VTs/TRT4) | Banca nas varas trabalhistas a partir das 9h. Saída do ônibus às 13h30min. |
| Justiça Eleitoral | Saída da van às 13h30min do Edifício Assis Brasil (EAB) |
Aumento do custo do plano de saúde na Justiça do Trabalho: transformar a indignação em luta!
A participação da Justiça do Trabalho tem um fator específico e importante, o subsídio de saúde e o reajuste da Unimed. Na sexta-feira, 26, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou um reajuste de apenas 11% do subsídio, depois de quatro anos de congelamento. O grupo de trabalho que foi criado em 2025 para apresentar estudos para a regulamentação da assistência à saúde propôs tratamento diferenciado entre a magistratura e a categoria. Soma-se a isso o anúncio, pelo TRT4, de um novo reajuste na mensalidade da Unimed. Motivos não faltam para participar da atividade.
Reestruturação da carreira
A Fenajufe apresentou ao STF, em dezembro de 2023, um anteprojeto de reestruturação da carreira de servidores e servidoras do Judiciário Federal. As premissas da categoria são: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas entre os cargos, partindo dos salários do ciclo de gestão para analistas; 85% para técnicos e 70% para auxiliares; e manutenção dos 13 padrões.
Desde 2023, o assunto vem sendo discutido em diversas instâncias, como o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a categoria realizou diversas atividades de pressão para o atendimento dessa demanda. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu o compromisso de que enviaria o projeto ao Congresso Nacional em junho, mas, até o fechamento deste boletim, a federação ainda não havia recebido nenhuma minuta de projeto de lei por parte do Supremo.
Derrubada dos vetos para garantir reposição salarial em 2027 e 2028
O Sintrajufe/RS vem se reunindo com vários parlamentares, especialmente da bancada gaúcha, a fim de buscar apoio para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que ainda não têm data para entrarem na pauta de votações do Congresso. O mesmo movimento vem sendo realizado pela Fenajufe e outros sindicatos de base.
O argumento utilizado para os vetos foi que as parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028 feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial. No entanto, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe já fez um parecer mostrando que a LRF não impede a projeção orçamentária para a recomposição de perdas inflacionárias já previstas. Os projetos tratam, exclusivamente, da reposição das perdas salariais acumuladas, especialmente entre 2019 e 2022. Além disso, o próprio STF havia afirmado que não existiam obstáculos legais para a aprovação das propostas.
Em reunião com o Sintrajufe/RS e outros sindicatos da categoria, em dezembro de 2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) afirmou que não houve questionamento quanto ao mérito do projeto. A SRI reconheceu que a proposta aprovada pelo Congresso atende a uma reivindicação justa e legítima da categoria.
O ato também terá as seguintes reivindicações:
Aprovação imediata da lei 1893/2026, da negociação coletiva no serviço público!
Defesa dos concursos e nomeações! Contra a residência jurídica!
Pelo pagamento dos quintos pelo TRF4!
Em apoio ao fim da escala 6×1! Contra a PEC 12/2026!
Participe das atividades, em Porto Alegre ou na sua cidade!
