A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) já está em tratativas com o Congresso para iniciar o mais rápido possível a aplicação de algumas medidas propostas durante a campanha eleitoral. Uma das prioridades deve ser a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), com a isenção de pagamento do IR passando a beneficiar todos e todas que recebem até R$ 5 mil mensais.
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Atualmente, estão isentos apenas trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Isso porque, ao longo de quase quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) não atualizou nenhuma vez a tabela do IR. Até 1996, a tabela era corrigida automaticamente por um indexador chamado Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A partir daí, a correção passou a acontecer de forma inconstante, mas, entre 2005 e 2015, a tabela do IR sempre foi corrigidadurante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT). O ano de 2015 foi o último em que isso aconteceu. Bolsonaro não fez a correção em nenhum momento, de forma que a defasagem já está acumulada em 26,6% apenas de 2019 a junho de 2022. Uma simulação feita pelo Sindifisco e detalhada pela Folha de S. Paulo apontou que um trabalhador ou trabalhadora que recebe R$ 5 mil paga, atualmente, R$ 505,64 de Imposto de Renda (IR).
Nesta quinta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que poderá colocar a correção da faixa de isenção do IR em votação ainda neste ano. Representantes da equipe de Lula já estão em diálogo com aliados de Lira para tratar do tema, que deverá ser acompanhado por uma reforma tributária mais ampla, conforme previsto durante a campanha eleitoral.
PEC da Transição para aumentar o salário mínimo, manter auxílio de R$ 600 e garantir despesas inadiáveis em obras, educação e saúde
Também nesta quinta, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir alternativas econômicas para aumentar o salário mínimo e manter o auxílio de R$ 600. Eles anunciaram que irão propor uma proposta de emenda à Constituição que está sendo chamada de PEC da Transição . O objetivo da PEC será retirar do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis, entre as quais o Bolsa Família de R$ 600 e a recomposição de gastos para obras, para saúde e educação, incluindo programas relacionados a creches, merenda escolar, Farmácia Popular, vacinas e moradia. A proposta deverá ser apresentada a Lula na segunda-feira e, ao Congresso, na terça.
Em suas declarações, o relator do Orçamento criticou a proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro: Não tem recurso pro Bolsa Família, pra Farmácia Popular, pra saúde indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do orçamento , lamentou, destacando que é possível emendar o Orçamento para dar conta das demandas da população neste momento.
A proposta de Orçamento apresentada por Bolsonaro rebaixa, em 2023, o valor do auxílio (que deverá voltar a se chamar Bolsa Família) para R$ 400, 30% a menos do que os R$ 600 que estão garantidos até dezembro. O novo governo quer, pelo menos, manter os R$ 600 para o ano que vem. A PEC da Transição é apenas o primeiro passo de enfrentamento às limitações impostas pelo teto de gastos. Para 2023, a ideia é apresentar uma nova PEC para mudar definitivamente o teto.
O aumento real do salário mínimo também está em discussão na transição. O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha de Lula e que também participou da reunião com o relator do Orçamento, declarou nesta quinta que o plano do governo é criar uma regra de aumento do salário mínimo acima da inflação que leve em conta a média do crescimento do PIB nos cinco anos anteriores. Dessa forma, em 2023, o salário mínimo teria alta real de 1,3% ou 1,4%. Em seus quatro anos de governo, Bolsonaro não concedeu aumento real no salário mínimo em nenhum momento.
