SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

IR 2023

Lula anuncia ampliação da isenção do Imposto de Renda; 5 mil de faixa e correção da tabela ainda são necessárias

O presidente Lula (PT) anunciou, nessa quinta-feira, 16, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Conforme o anúncio, passam a estar isentos todos os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 2.640,00. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.

Essa atualização não ocorria desde 2015, o que, na prática, vinha sobretaxando os trabalhadores e as trabalhadoras. Isso porque mesmo os salários que foram corrigidos pela inflação neste período acabaram sendo mais taxados, já que a tabela não fora alterada. Assim, de forma indireta, o governo vinha aumentando o desconto sobre os salários. Conforme cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o acumulado da defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 148%.

Mercado financeiro “nervoso”

O jornal O Globo destacou, em reportagem publicada nesta sexta-feira, 17, a perspectiva do mercado financeiro sobre o tema. Sublinhou, nesse sentido, os cálculos sobre os efeitos financeiros tanto do aumento do salário mínimo quanto da ampliação da isenção do IR. Esse “nervosismo” do mercado, que atua para manter a política de ajuste fiscal – que “ajusta” apenas os recursos que seriam direcionados para melhorar a vida da população – tem aparecido sempre que o novo governo defende ou aplica justamente a agenda para a qual foi eleito: a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

As avaliações dos analistas contatados pel’O Globo calculam o impacto fiscal das medidas entre R$ 23,8 bilhões e R$ 37 bilhões em 12 meses. Especificamente em relação ao IR, conforme a XP Investimentos, o aumento da faixa de isenção teria um impacto de R$ 10 bilhões este ano e de R$ 16 bilhões no período de 12 meses. O centro da questão, porém, é para onde iria e para onde irá esse volume de dinheiro. No cenário anterior, esses recursos seriam direcionados, caso “sobrassem”, para aumentar o superávit primário e, assim, pagar os juros e amortizações da dívida pública, favorecendo justamente os banqueiros e especuladores que operam no mercado financeiro. Por outro lado, redirecionados para fortalecer o salário dos trabalhadores e trabalhadoras, irão melhorar a qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, gerar movimentação da economia – já que esse dinheiro não será utilizado para especulação, e sim para consumo imediato.

80% dos brasileiros e brasileiras ganham menos de R$ 3,5 mil mensais

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o salário mínimo necessário, em janeiro de 2023, seria de R$ 6.641,58. O Dieese considera o mínimo necessário para garantir condições básicas para uma família de dois adultos e duas crianças. O salário mínimo atual é de R$1.302,00 – Lula também anunciou nessa quinta o reajuste para R$ 1320,00, com aumento real de 2,8%, após já reajustar o mínimo em janeiro, quando era R$ 1.212,00. As centrais reivindicam reajuste para R$ 1.382,71 (6,2%), que seria o valor caso o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido.

Conforme dados do Ministério do Trabalho, de 2021, 54,11% dos trabalhadores e trabalhadoras empregados ganham até dois salários mínimos (menos da metade do necessário conforme a projeção do Dieese); 72,49% ganham até 3 mínimos; e 80,99% recebem até 4 salários mínimos, o que representa pouco mais de R$ 5 mil, ainda menos do que o considerado necessário pelo Dieese.

Distribuição (%) dos vínculos segundo remuneração por faixa de salário-mínimo


Toda essa faixa da população será beneficiada diretamente pelo aumento da taxa de isenção do Imposto de Renda. Os demais trabalhadores e trabalhadoras também receberão um efeito positivo indireto. Isso porque o cálculo do IR refere-se ao que é recebido acima da faixa de isenção. Conforme cálculos do jornal O Globo, o efeito cascata irá gerar redução do desconto de cerca de R$ 55 reais nas faixas salariais seguintes.

Ao anunciar a alteração, Lula também comprometeu-se a seguir ampliando a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil. Dessa forma, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não terá descontos do Imposto de Renda. Além disso, é preciso atualizar a tabela do IR, de forma a trazer efeitos diretos também às demais faixas.

Essas próximas mudanças poderão ser feitas juntamente com uma reforma tributária mais ampla, que, inclusive para compensar a redução de receitas, deverá aumentar a taxação dos mais ricos, aplicando uma agenda de justiça tributária – quem ganha (ou possui) mais, paga mais. Há necessidade, portanto, de reduzir a taxação do consumo e dos salários e ampliá-lo no que se refere ao patrimônio e a ganhos especulativos. A luta pela atualização da tabela e ampliação da faixa de isenção segue na agenda do movimento sindical.