O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Trabalho substituto e professor de cursinho preparatório Marcos Scalercio, para apurar denúncias de assédio, importunação sexual e estupro envolvendo o magistrado. Há pelo menos 87 denúncias.
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A votação no Pleno ocorreu nessa segunda-feira, 13. Foram 58 votos pela abertura do PAD e 2 contra. A investigação interna vai correr em sigilo. As medidas foram propostas pelo corregedor Eduardo de Azevedo Silva.
Scalercio estava afastado de suas funções no tribunal, em caráter preventivo, desde setembro do ano passado, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também aprovou a abertura de processo administrativo. Agora, por decisão do Tribunal Pleno, o afastamento mudará de regime, tornando-se cautelar, o que implica a perda de remuneração. A medida deve perdurar até que haja decisão final do PAD. Ele foi demitido do curso preparatório Damásio Educacional, onde dava aulas para estudantes que iriam prestar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TRT2 arquivou acusações contra juiz por duas vezes
Pelo menos 87 denúncias recaem sob o magistrado, reunidas pela organização não governamental Mee Too Brasil, que oferece suporte a mulheres vítimas de violência sexual. Parte delas foi encaminhada ao CNJ e parte ao Ministério Público de São Paulo.
As denúncias foram feitas por advogadas e ex-alunas do curso preparatório Damásio Educacional. Elas afirmam que o contato começava nas redes sociais e que o magistrado passava a enviar mensagens de cunho sexual. Em alguns casos, segundo os depoimentos, ele oferecia ajuda profissional e ameaçava quem recusasse as investidas. Há também denúncias de abuso sexual.
A reclamação disciplinar incluiu, inicialmente, 22 denúncias. O tribunal descartou três acusações, por considerar que elas não obedeceram a critérios mínimos de verificação.
Os casos envolvendo o juiz e professor foram revelados em agosto de 2022 ano pelo G1. Mas eles chegaram, inicialmente, ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras, que haviam levado as denúncias ao TRT2. Em 2021, o tribunal decidiu arquivar, por duas vezes, as acusações. A alegação foi de que não havia provas de que Scalercio assediara ou importunara sexualmente três mulheres denunciantes. Esses três casos deram origem ao PAD ao que o juiz responde no CNJ.
Após a repercussão dos casos na imprensa, mulheres que estudaram no Damásio usaram as redes sociais para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas. O Damásio o desligou em agosto.
PAD no CNJ envolve denúncias de aluna, de servidora do TRT2 e de advogada
No PAD que responde no CNJ, Scalercio foi acusado por uma então aluna do cursinho Damásio Educacional, por uma advogada que o conheceu pelas redes sociais e por uma servidora do TRT2. A ex-estudante contou que foi atacada pelo então professor quando o encontrou numa cafeteria, no Centro de São Paulo, em 2014. A servidora do TRT2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.
As três mulheres já deram seus depoimentos ao CNJ, ouvidas por videoconferência. Contaram, por mais de quatro horas, que foram abordadas sexualmente por Scalercio sem o consentimento delas.
Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas. Oito delas foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e sete, pela defesa do juiz.
Em 2022, o G1 e a TV Globo entrevistaram duas das três mulheres que acusam Scalercio de assédio e importunação sexual no PAD aberto pelo Conselho Nacional de Justiça:
Ele ficava falando de me levar livros até a minha faculdade e um dia simplesmente apareceu. Entrei no carro dele e nós fomos numa cafeteria próxima ao local, quando ele tentou me agarrar , afirmou uma delas, que foi aluna dele no cursinho Damásio em 2014.
Ele se levantou, veio perto da minha cadeira, se apoiou na minha cadeira e começou a tentar me beijar, me assustei e fui para trás com a cadeira. Mas ele forçava todo o corpo pesado nos meus braços, até que teve uma hora que ele fez menos força, e eu consegui me desvincular. Ele tentava me beijar e falava que ˜sabia que eu queria™ e, como não tinha câmeras no gabinete, eu podia ficar tranquila , contou a servidora do TRT2 sobre o que teria ocorrido [coloquei na condicional porque não existe ainda a condenação, mas estou em dúvida] em 2018.
A advogada falou ao Me Too que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela. Começou com conversas relacionadas às dúvidas, sendo solícito como professor, mas já partiu para uma conversa de cunho sexual , disse a advogada. Como ela não deu bola, ela disse que Scalercio a chamou de assexuada .
Sintrajufe/RS oferece suporte e apoio a colegas que sofrerem assédio no Judiciário Federal e MPU no RS
O Sintrajufe/RS disponibiliza atendimento para as e os colegas que sofrerem assédio moral ou sexuale também eleitoral; o enfrentando dessas e de outras violências no trabalho é uma das prioridades da entidade. Além da participação de representantes da categoria nas comissões de combate ao assédio nos órgãos, o sindicato mantém atendimento interdisciplinar para casos assim. É importante a denúncia pelas vítimas não só para a punição do assediador, mas também para que outras pessoas se sintam encorajadas a fazê-lo.
Veja abaixo os canais para obter suporte da Saúde e do Jurídico do Sintrajufe/RS:
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Telefone fixo: (51) 3235-1977
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