Uma investigação conduzida por 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países revelou investimentos em paraísos fiscais realizados por 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios. No Brasil, dentre os denunciados, dois nomes importantes do governo de Jair Bolsonaro (sem partido): o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e o ministro da Economia, Paulo Guedes. As reportagens que denunciam as empresas foram realizadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) a partir de documentos obtidos e analisados ao longo de um ano.
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Conforme as reportagens, publicadas no Brasil pela revista Piauí, Paulo Guedes criou, em 2014, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, realizando um investimento inicial de 8 milhões de dólares, que foi ampliado, em 2015, para 9,55 milhões de dólares. Já Campos Neto criou sua empresa paradisíaca no Panamá, em 2004, com 1,09 milhão de dólares, e, dois meses depois, realizou novo aporte de 1,08 milhão de dólares. Campos Neto continuava como controlador da empresa quando assumiu o posto de presidente do Banco Central, em 2019, e a fechou cerca de 15 meses depois. Mas, Paulo Guedes, não: o ministro da Economia continua com sua empresa nas Ilhas Virgens, mesmo tendo o poder de influenciar, via governo, políticas econômicas que podem lhe render lucros.
As offshoresevasão fiscal e pouca transparência
As empresas de Guedes e Campos Neto são chamadas de offshore , termo que designa empresas criadas no exterior, geralmente, para fugir do pagamento de impostos. Assim, os investimentos são feitos em países com baixas taxas, mas, também, com baixa transparência (inclusive com anonimato dos investidores), motivo pelo qual muitas vezes as offshores são também utilizadas para aplicar dinheiro obtido de forma ilegal, como corrupção, fraude e tráfico de drogas. No entanto, simplesmente manter uma offshore não é ilegal (desde que seja declarada), não havendo, inclusive, necessidade de contratar mão de obra ou produzir qualquer coisa: pode funcionar como uma simples aplicação para não pagar impostos ao país de origem do investidor.
Dólar em alta, conflito de interesses e descumprimento do Código da Alta Administração Federal
No artigo 5º, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeirasno Brasil ou no exteriorque possam ser afetadas por políticas governamentais. “É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar”, diz o artigo. As penas para quem infringe a regra vão de advertência à recomendação de demissão.
Com seus investimentos feitos em dólar, Guedes vê seu patrimônio se multiplicar com as flutuações do câmbio no Brasil. Quando Bolsonaro e Guedes assumiram o governo, em janeiro de 2019, o dólar estava cotado a R$ 3,87; agora, o valor é de R$ 5,44, crescimento de cerca de 40%. Os milhões de dólares aplicados por Guedes fora do Brasil, sem pagar impostos, se multiplicam graças à política econômica do governo. Em proporção semelhante, crescem a inflação, o desemprego e a pobreza para a população brasileira.
O atual governo também atuou diretamente para facilitar esse tipo de investimento e reduzir a transparência em torno das offshores e do envio de dinheiro para paraísos fiscais. Até julho de 2020, pessoas e empresas que tinham ativos acima de US$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Naquele mês, porém, Bolsonaro e Guedes decidiram ampliar a margem: agora, a declaração deve ser feita apenas para investimentos iguais ou superiores a US$ 1 milhão.
Agora, em meio a novas discussões sobre uma reforma tributária, Guedes mantém seu dinheiro aplicado em offshores. E quem paga essa conta é o país: instrumentos para tributar o lucro vindo de offshores estavam na primeira versão da reforma tributária, mas acabaram retirados em seguida.
Ministro milionário, povo miserável
Em contraste com os negócios do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, em paraísos fiscais, a situação da população não para de piorar. Sem emprego, renda ou salários congelados, o custo de vida não para de subir. Em agosto, o Sintrajufe/RS repercutiu o caso da fila do osso , em Cuiabá, onde dezenas de famílias esperavam para receber de um açougue doações de ossos.
Em abril de 2020, durante reunião ministerial, Paulo Guedes, um dos grandes mentores da reforma administrativa (PEC 32/2020), apontou os servidores públicos como inimigos . Referindo-se ao congelamento de salários dos servidores incluído no PLP 39/2020, do socorro aos estados e municípios, o ministro deixou clara sua posição: Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário , disse. Da granada aos paraísos fiscais, passando pela fila do osso , Paulo Guedes demonstra sua verdadeira agenda econômica, que nada tem a ver com as necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Oposição denuncia ministro e presidente do Banco Central
Frente às denúncias do Pandora Papers, os partidos e parlamentares de oposição estão exigindo mais investigações. Guedes e Campos Neto podem ser convocados ao Congresso para prestar esclarecimentos. Nesta segunda-feira, 4, a oposição também deverá acionar o Ministério Público Federal para que o caso seja investigado. Também nesta segunda, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
Com informações do G1, Estadão, Folha de S. Paulo, Poder 360 e Carta Capital.
