Na última sexta-feira, 14, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para tratar da assistência à saúde dos servidores e servidoras. A Fenajufe integra o grupo e participou da reunião, representado pelas coordenadoras Arlene Barcellos (também diretora do Sintrajufe/RS), Márcia Bueno, Eusa Braga e Kelma Lara e pelo coordenador José Aristeia.
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O primeiro encontro do GT foi dedicado à organização dos trabalhos, à divisão dos temas entre os integrantes e à definição das atribuições dos subgrupos. Por isso, não houve deliberações conclusivas nesta etapa.
Nos próximos encontros, o GT deverá aprofundar os estudos sobre diferentes aspectos da assistência à saúde suplementar, entre eles a definição de grupo familiar e dependentes, critérios de custeio, limites de valores, modelos de assistência e interiorização dos serviços. Também serão avaliadas a qualidade da assistência prestada pelos tribunais e medidas para promover maior uniformização da política de saúde em âmbito nacional, conforme estabelece o Ato CSJT.GP.SG nº 78, que criou o grupo. Os estudos servirão de base para propostas de aperfeiçoamento do modelo de assistência previsto na Resolução CSJT nº 445/2026, que posteriormente serão submetidas ao Conselho.
O GT terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse processo, a Fenajufe atuará para que as discussões considerem as diferentes realidades das servidoras e dos servidores da Justiça do Trabalho em todo o país. A federação defende uma política de assistência à saúde mais justa, isonômica e capaz de garantir atendimento adequado à categoria, fortalecendo uma pauta que há anos integra a luta da Fenajufe e de seus sindicatos de base.
Histórico
No início de 2025, a Fenajufe e sindicatos de base conseguiram que o CSJT suspendesse atos que criavam desigualdades no tratamento de magistrados, servidores e servidoras quanto à assistência à saúde. No entanto, com o processo licitatório realizado pelo TRT4 no mesmo ano, que assegurou a manutenção do plano de saúde, houve um reajuste de 30% na média, e colegas que ganham salários menores, têm mais idade e maior número de dependentes acabaram pagando muito mais, pois o subsídio estava congelado em R$ 546,00 desde 2022.
Em junho de 2025, o CSJT implementou um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema. Inicialmente, o GT teria 120 dias para apresentar uma nova proposta de regulamentação, tendo por base o princípio da isonomia entre magistrados e servidores, respeitando a diversidade e entre os tribunais regionais. Depois, esse prazo foi prorrogado.
Em outubro, o sindicato requereu junto ao CSJT a implementação de um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do grupo de trabalho. O conselho indeferiu o pedido, alegando que os valores não poderiam ser majorados antes do final do GT. Em fevereiro de 2026, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann. No início de março, mês em que estava prevista a conclusão dos trabalhos, Mallmann informou à Fenajufe que, possivelmente, seria aberta margem no orçamento para um reajuste do custeio.
O GT original encerrou seus trabalhos depois de um ano, em junho, e, na sequência, os conselheiros aprovaram reajuste de 11% no valor do subsídio para os servidores e servidoras, passando o valor atual para R$ 602, com efeitos a partir de 1º de julho, mas mantiveram o tratamento diferenciado entre a categoria e a magistratura, separando orçamentos e quebrando a isonomia. Além disso, esse reajuste ainda fica abaixo da inflação do período. Caso fosse atualizado para maio de 2026 de acordo com o INPC, seria, agora, de R$ 674,89.
Fonte: Fenajufe
