Nesta terça-feira, 17, o governo Lula (PT) assinou a retirada do Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Trata-se de uma aliança criada pelos ex-presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), que tinha como objetivo atacar globalmente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e barrar ações de educação sexual.
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A Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi lançada em 2020 com 34 signatários, incluindo países criticados globalmente por violações dos direitos humanos, como a Arábia Saudita, o Egito e o Iraque, além de outros governados por líderes de ultradireita, como a Polônia e a Hungria. Trump e Bolsonaro lideraram a ação, que buscava bloquear votações em fóruns internacionais sobre educação sexual e direitos reprodutivos, alegando que abrem caminho para a legalização do aborto.
Logo após assumir a Presidência dos Estados Unidos, Joe Biden retirou o país do Consenso de Genebra, o que foi reivindicado para o Brasil em um manifesto lançado por mais de cem organizações logo após a vitória de Lula. O manifesto denunciava que a participação na aliança manchava a trajetória da política externa brasileira em matéria de direitos humanos .
Promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais
O comunicado publicizando a retirada do Brasil é assinado pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O texto aponta que O Governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral . Ainda, destaca que O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares .
Novos pactos pelos direitos das mulheres
No mesmo comunicado, o governo informa a adesão do país a dois outros pactos: o Compromisso de Santiago, instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero; e a Declaração do Panamá, que visa construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres. Ambos os pactos, diz o texto, estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas .
