A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 1º de outubro, o projeto do governo Lula (PT) que amplia a isenção do imposto de renda (IR). A aprovação veio após mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas em reação à PEC da Blindagem ou Bandidagem e à tentativa de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Nem mesmo os deputados que os que vinham falando e articulando contra o projeto ousaram votar para derrotá-lo.
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No dia 21 de setembro milhares de pessoas foram às ruas de todo o Brasil. Na pauta também estava a defesa da redução da jornada e da escala de trabalho e da ampliação da isenção do IR. Esse dia foi o ponto alto de outras mobilizações que, nas ruas e nas redes, contribuiu decisivamente para o resultado obtido nessa quarta.
Parte desse processo foi a realização de um plebiscito popular, organizado pela CUT e outras entidades, sobre a escala 6×1 e a isenção do imposto de renda. Nessa quarta, foi entregue ao presidente Lula e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), o resultado parcial do plebiscito, com 1,5 milhão de votos a favor das medidas.
Oposição movimentou-se contra a medida
Nas últimas semanas, a imprensa noticiou movimentações no Congresso, especialmente por parte da oposição, na tentativa de inviabilizar o projeto. Uma das formas pelas quais isso foi tentado foi com a apresentação de emendas que retirassem a compensação financeira prevista – a taxação dos mais ricos –, o que não permitiria a aplicação das novas isenções. Outra emenda buscava adiar a entrada em vigor apenas para 2027. Em outra frente, foram apresentadas emendas para incluir isenções ao agronegócio. Essas emendas foram apresentadas especialmente por deputados do PL e do União Brasil.
Mesmo após a aprovação, deputados do PL, do União Brasil, do Novo e do Podemos criticaram a proposta, especialmente no que se refere à taxação dos mais ricos. Declarações nesse sentido partiram inclusive de parlamentares que votaram a favor do projeto, o que reforça a importância da mobilização popular como necessária à conquista dos votos nessa quarta.
Cabe lembrar que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso ainda em março. Levou, portanto, mais de seis meses para ser aprovado, justamente por conta dessas resistências e também dos bloqueios impostos pela oposição e pelo Centrão no contexto da discussão da PEC da Blindagem e da anistia. A unanimidade nos votos não refletiu a unanimidade de posições, mas resultou justamente da pressão dos trabalhadores, sindicatos e movimentos.
O que prevê o projeto
O projeto de lei (PL) 1087/2025, de autoria do governo federal, isenta do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Conforme o texto que tramita na Câmara, a perda de arrecadação deverá ser compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
15 milhões de beneficiados; 10% dos gaúchos terão isenção ou desconto
Conforme os cálculos do governo, 141 mil pessoas ganham acima de R$ 600 mil. Elas deverão contribuir para que 10 milhões de trabalhadores não paguem imposto de renda. Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%. Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ou seja, R$ 3.970,18 em um ano.
No total, incluindo os descontos da segunda faixa, serão cerca de 15 milhões de beneficiados. No Rio Grande do Sul, serão mais de 1,2 milhão de beneficiados. Isso porque 849 mil gaúchos serão isentos na faixa até R$ 5 mil e outros 370 mil receberão descontos por estarem na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Assim, 10,9% da população do estado será beneficiada – é o segundo estado com maior percentual.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
