Está prevista para esta quarta-feira, 1º de outubro, a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do governo que amplia a isenção do imposto de renda (IR). Segundo noticiado na imprensa, porém, a oposição prepara armadilhas que podem inviabilizar a concessão do benefício que pode beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
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O que prevê o projeto
O projeto de lei (PL) 1087/2025, de autoria do governo federal, isenta do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Conforme o texto que tramita na Câmara, a perda de arrecadação deverá ser compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Conforme os cálculos do governo, 141 mil pessoas ganham acima de R$ 600 mil. Elas deverão contribuir para que 10 milhões de trabalhadores não paguem imposto de renda. Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%. Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ou seja, R$ 3.970,18 em um ano.
Qual a situação da tramitação?
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 18 de março e aprovado na comissão especial da Câmara ainda em julho. Desde lá, aguarda apreciação no Plenário, o que ainda não ocorreu, em parte, por conta dos bloqueios da oposição, que pressionava pela aprovação da PEC da Blindagem e ainda tem como prioridade a anistia aos golpistas de janeiro de 2023. Agora, se for aprovado na Câmara, o projeto segue ao Senado.
Oposição tenta inviabilizar projeto, mesmo que isso prejudique 10 milhões de pessoas
Um projeto como esse não pode ser aprovado sem previsão de compensação orçamentária. Essa compensação, no caso do PL 1087/2025, ocorre pela taxação dos mais ricos. Reportagem recente da BBC News Brasil, com dados de um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, mostrou que os super-ricos brasileiros (contribuintes com ganhos milionários) pagam proporcionalmente menos da metade do imposto de renda da classe média. Caso o projeto do governo seja aprovado, brasileiros milionários passarão a pagar um patamar similar ao imposto de renda da classe média, enquanto brasileiros com ganhos abaixo de R$ 5 mil deixarão de contribuir. A oposição não quer que isso ocorra.
Uma das estratégias que vêm sendo ventiladas é justamente derrubar o trecho que trata da compensação orçamentária via taxação dos mais ricos. Na prática, isso inviabilizaria o projeto. Outra possibilidade seria a inviabilização financeira pelo outro lado, ampliando a isenção ainda mais, de forma a enfraquecer os efeitos da compensação e, assim, deixar o governo em uma cilada: ou teria que descumprir os regramentos do orçamento ou se veria obrigado a derrubar a isenção.
O site da revista Veja publicou que, das 53 emendas enviadas até segunda-feira, 29, treze vieram do deputado Mendonça Filho (União-PE). As sugestões vão desde pequenos ajustes, como elevar o teto do desconto parcial para 7.500 reais por mês, até adiar a entrada em vigor da lei para 2027, para que Lula não ganhe apoio nas próximas eleições presidenciais. O governo quer o imposto zero a partir do ano que vem. Outro pacote de nove emendas veio do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara. Além de isentar o IR para produtores rurais que ganhem até R$ 508.320 por ano (R$ 42.360 por mês), o colegiado propõe uma série de “jabutis” que favorecem o agronegócio — as medidas incluem zerar outros tributos para insumos agropecuários e obrigar a União a reinvestir ao menos 70% dos lucros com LCAs (ativos de renda fixa ligados ao agro) no próprio setor de produção agrícola.
Com informações da CUT, da BBC e do portal G1
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
