Nessa quarta-feira, 6, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do imposto de renda. O projeto, de autoria do governo Lula (PT), vai isentar completamente quem recebe até R$ 5 mil mensais e dar descontos para quem ganha até R$ 7,35 mil.
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Na Câmara dos Deputados, o projeto fora aprovado no dia 1º de outubro, pouco depois de grandes mobilizações que tomaram o Brasil por essa e outras pautas. Essa pressão também facilitou a aprovação no Senado, que ocorreu por unanimidade nessa quarta.
Agora, o projeto vai à sanção do presidente Lula. Conforme a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção ocorrerá tão logo Lula retorne a Brasília depois da Cúpula dos Líderes que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). A previsão é de que isso ocorra entre os dias 10 e 11.
Em suas redes sociais, Lula comemorou a aprovação como um marco de justiça tributária: “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, escreveu o presidente. A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.
O que prevê o projeto
O projeto de lei (PL) 1087/2025, de autoria do governo federal, isenta do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Conforme o texto que tramita na Câmara, a perda de arrecadação deverá ser compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
15 milhões de beneficiados
Conforme os cálculos do governo, 141 mil pessoas ganham acima de R$ 600 mil. Elas deverão contribuir para que 10 milhões de trabalhadores não paguem imposto de renda. Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%. Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ou seja, R$ 3.970,18 em um ano.
No total, incluindo os descontos da segunda faixa, serão cerca de 15 milhões de beneficiados. A título de comparação, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE, são 50 milhões os trabalhadores com carteira assinada ou estatutários nos setores público e privado, civis e militares.
Calculadora online do Dieese mostra economia para cada trabalhador
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) criou uma calculadora online que mostra, de forma simples e rápida, quanto cada trabalhador e trabalhadora vai economizar com a mudança. Basta informar o valor do salário bruto para saber quanto o trabalhador paga atualmente de IR, quanto passará a pagar com a isenção, além de quanto economizará por mês e ao longo de todo o ano.
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