Nessa quarta-feira, 10, o governo federal publicou os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Serão 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais.
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As inscrições para o CPNU serão abertas no dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A prova acontece em 5 de maio. Conforme o governo, a previsão é de que haja mais de 3 milhões de inscritos e inscritas. As vagas são divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior. Uma única inscrição valerá para concorrer a um posto em mais de um órgão, desde que dentro do mesmo eixo temático. As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades de todo o Brasil.
O exame será dividido em dois turnos no mesmo dia, com questões objetivas e dissertativas. A Fundação Cesgranrio será a responsável pela aplicação. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
Conforme a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo do Concurso Unificado é ampliar a capilaridade do Estado, mudar a cara do Estado brasileiro, reforçando todas as nossas iniciativas de democratização do Estado, de maior diversidade, de garantir um Estado que seja realmente a cara da população brasileira . Ela explica que, nos últimos seis anos, o número de servidores do governo federal foi reduzido em 73 mil e que o momento é de fazer uma recomposição da força de trabalho : No primeiro ano deste governo, houve a autorização de 47% de vagas a mais que todo o período da gestão anterior. A gente vai ter autorizações neste ano e nos próximos , diz a ministra.
Acesse abaixo os oito editais:
Edital nº 1 ” Infraestrutura, exatas e engenharia
Edital nº 2 ” Tecnologia, dados e informação
Edital nº 3 ” Ambiental, agrário e biológicas
Edital nº 4 ” Trabalho e saúde do servidor
Edital nº 5 ” Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Edital nº 6 ” Setores econômicos e regulação
Edital nº 7 ” Gestão governamental e administração pública
Edital nº 8 ” Nível intermediário
Cerca de 12% do funcionalismo federal pode se aposentar imediatamente, o que amplia a necessidade de mais concursos; arcabouço fiscal gera limitações
Segundo o próprio Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o problema da falta de servidores pode ser agravado a qualquer momento com a aposentadoria de boa parte do quadro. Isso porque aproximadamente 12% do funcionalismo federal está em situação de abono de permanência e devem deixar o Estado nos próximos anos. Dados de 2022 demonstram que o contingente de servidores civis ativos no âmbito do Poder Executivo Federal totalizava 568 mil pessoas, número mais baixo desde 2009. Números do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal mostram que, em junho de 2023, havia 1.208.684 servidores e servidoras registrados. No entanto, apenas 46% estavam na ativa; eram 34,55% aposentados e aposentadas; e 19,43% falecidos com decorrente instituição de pensão. Além dos servidores e servidoras em abono de permanência, o número de afastamentos atingia a 41.998 servidores e servidoras; a maior parte, 39,94%, por motivos de doença (não profissional). Outros motivos são, por exemplo, treinamento/capacitação, licença-maternidade, interesse particular.
De acordo com o estudo Análise de dados sobre concursos públicos no Poder Executivo , realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o número de servidores está em queda, e há menos estatutários em 2023 do que havia em 1989. Os resultados apontam para três momentos de pico de entrada de novos servidores públicos: de 1988 a 1998, de 2003 a 2010 e de 2012 a 2016. Esses picos têm diferentes impactos no estoque de servidores, com quedas e crescimentos subsequentes. No geral, o estoque de servidores concursados aumentou consideravelmente desde 1988 , informa o Ministério da Gestão.
A realização dos concursos na medida necessária para atender às necessidades da população está dificultada pelo arcabouço fiscal recém implementado no país. Desde o primeiro semestre do ano passado, quando tiveram início as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, o Sintrajufe/RS alertava sobre as ameaças contidas no projeto, com os limites estabelecidos e os gatilhos definidos para o caso de descumprimento desses limites. A imposição da política do déficit zero, como o sindicato alertou em diversas oportunidades, coloca em risco a realização contínua de concursos, além de limitar os gastos do governo, gerando prejuízos tanto para servidores e servidoras quanto para a população em geral.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
