O novo arcabouço fiscal ainda não foi aprovado no Senado, mas já é possível fazer algumas contas sobre o cenário caso sua aprovação seja confirmada sem nenhuma alteração como chegou da Câmara. Uma dessas contas aponta que, para garantir o cumprimento da meta fiscal e não disparar os gatilhos previstos no projeto, o governo Lula (PT) precisará incrementar a arrecadação para o ano que vem em pelo menos R$ 110 bilhões, conforme cálculos do próprio governo. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e o diretor Marcelo Carlini estão em Brasília, nesta semana, para participar das atividades de mobilização convocadas pela Fenajufe.
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Conforme o planejamento fiscal apresentado para os próximos anos como parte do novo arcabouço, a meta para 2024 é zerar o déficit. Para cumprir formalmente esse objetivo, há uma pequena margem: a cada ano, a meta poderá oscilar até 0,25 ponto percentual do PIB, o que, em 2024, deverá significar cerca de R$ 30 bilhões. Reportagem do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira, 12, traz a informação de que integrantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Fernando Haddad (PT), estimam que faltam R$ 110 bilhões para alcançar o objetivo no ano que vem.
O governo estaria atuando em diversas frentes para chegar a esse valor, com ações judiciais e projetos de lei que poderão ampliar as receitas até chegar a esse montante. Porém, o risco de descumprimento da meta existe e, caso se confirme, terá impactos graves para os servidores e servidoras e os serviços públicos.
Os gatilhos
O projeto original já previa que, em caso de não cumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vez de 70%, os gastos só poderiam crescer o equivalente a 50% da variação da arrecadação. Mas o parecer do relator, Cláudio Cajado, incluiu diversos gatilhos que se somam a essa limitação. Conforme o texto, no primeiro ano de descumprimento, o governo não poderá criar cargos que impliquem aumento de despesa, alterar estruturas de carreira, criar ou aumentar auxílios, criar novas despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflação, ampliar subsídios e subvenções e conceder ou ampliar benefícios tributários. Além disso, a despesa só crescerá 50% da variação real da receita do ano anterior, como já previa o projeto original. As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, elas deixam de valer. Mas se não for, voltam mais duras no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste a servidores e servidoras, admissão ou contratação de pessoal e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância. As mesmas proibições serão aplicadas se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias. Aprovados, esses mecanismos podem impedir a reposição salarial das perdas acumuladas e da reestruturação de carreiras.
Entenda o projeto
O novo regime fiscal pretende substituir a atual regra do teto de gastos, aprovada no governo de Michel Temer (MDB), e que congela por vinte anos os gastos públicos, permitindo que cresçam apenas na medida da inflação oficial. Para mudar a regra, o governo Lula enviou ao Congresso o PLP 93/2023. O projeto estabelece que, a cada ano, os gastos públicos podem crescer 70% do aumento da receita primária (que soma a arrecadação com impostos e transferências). Esse crescimento, porém, fica limitado a um aumento real que deve variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cumprimento de outras metas econômicas. De acordo com o PLP, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apontar as metas de resultado primário da União para os quatro anos seguintes, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A intenção do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. O PLP prevê, ainda, algumas exceções, despesas que ficam fora da regra fiscal, e certas limitações para o caso de o governo não cumprir as metas estabelecidas.
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa diversas exceções, gastos que ficariam de fora do teto, como transferências constitucionais a estados e municípios; valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem; e complementações da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb); entre outros. O relatório, porém, fez alterações nessa lista. Retirou, por exemplo, da lista de exceções, o Fundeb e os recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. O projeto original já trazia amarras para recuperação das perdas acumuladas e para a expansão dos serviços públicos, como foi o caso da criação de escolas técnicas e universidades, os gatilhos transformam as restrições em proibições, o que vem preocupando os sindicatos de servidores públicos, principalmente os vinculados à saúde e à educação. O Brasil é um dos poucos países que estabelece garantias para pagamento de juros da dívida pública.
Sintrajufe/RS reuniu-se com senador Paim e irá participar de audiência pública no Senado dia 15, quinta.
Na última semana, o Sintrajufe/RS participou, juntamente com outras entidades sindicais, de uma reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar do projeto de novo arcabouço fiscal. A reivindicação é de que o senador atue para retirar da proposta algumas de suas principais ameaças, inclusive os gatilhos. As entidades também reivindicaram que o Fundeb e o piso da enfermagem voltem a constar entre as exceções ao arcabouço.
No contexto da reunião, Paim aceitou articular uma audiência pública no Senado nesta semana. A atividade, em Brasília, ficou marcada para esta quinta-feira, 15 de junho, às 15h. O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana em mobilizações referentes ao arcabouço fiscal, convocadas pela Fenajufe, e também se fará presente na audiência.
