Na tarde desta sexta-feira, 16, o governo Lula (PT) anunciou a autorização para a realização de concursos em 20 órgãos. No total, serão contratados 4,4 mil novos servidores e servidoras. O anúncio foi feito em entrevista coletiva pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
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Entre os órgãos com mais vagas autorizadas estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 742 vagas; o Ministério da Agricultura e Pecuária, com 440; e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 300. Foram autorizadas também as contratações, via concurso, de 900 auditores-fiscais do Trabalho, cargo fundamental para o combate ao trabalho análogo à escravidão e para o resguardo dos direitos trabalhistas.
O governo já havia autorizado concursos para pelo menos cinco órgãos desde o início do ano: IBGE, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores e Funai receberam seis meses para lançar os editais. Apenas nestes primeiros seis meses de 2023, o governo já autorizou o preenchimento de 5.880 vagas permanentes, a mesma quantidade autorizada nos três anos anteriores.
Durante o anúncio, a ministra Esther Dweck explicou os critérios e objetivos dos novos concursos: A gente usa alguns critérios objetivos para definição da necessidade de concurso como quantitativo de perda de servidores nos últimos anos e idade média dos servidores da ativa. Esses concursos são uma forma de reforço da máquina estatal para oferecimento de serviços públicos como determina o presidente Lula , afirmou.
Veja AQUI a lista completa de cargos.
Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos
Ao mesmo tempo, está em discussão no Congresso o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país. Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos, o que tem gerado questionamentos de sindicatos e centrais. Essas e outras amarras incluídas no projeto de novo arcabouço fiscal podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos.
Envie e-mail para os senadores gaúchos sobre o novo arcabouço
O Sintrajufe/RS iniciou uma campanha de envio de e-mail aos senadores do Rio Grande do Sul, sobre o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que cria um novo regime fiscal para o Brasil em substituição ao atual teto de gastos. Segundo o Senador Omar Aziz (PSD/AM), relator no Senado, o projeto pode ser votado até o dia 22 de junho. A proposta, que foi piorada pelo relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem gerado diversas preocupações para os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por conta de gatilhos que podem impedir a realização de concursos públicos e o reajuste dos salários de servidores e servidoras.
Veja abaixo texto sugerido pelo Sintrajufe/RS para ser enviado aos senadores:
Senhor Senador,
O governo que encerrou seu mandato em 31/12/2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado.
Não se justifica, portanto, a imposição do arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço FiscalNAF), que o Senado recebeu da Câmara, com amarras e gatilhos que pioraram ainda mais a proposta, subordinando as contas públicas aos interesses dos rentistas.
A população precisa de mais e melhores serviços públicos! Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super-ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.
Por isso, dirijo-me a V. Exa. para pedir a retirada de todas as amarras e gatilhos, que impedem a reconstrução dos serviços públicos e o atendimento das necessidades urgentes da população, a começar:
“ Retirada da proibição de reajustes salariais dos servidores e das servidoras, da realização de concursos públicos, da criação e da reestruturação de carreiras em caso de não cumprimento de metas fiscais;
“ Em defesa das complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), retirada Fundo do cálculo dos limites;
“ Por de verbas da saúde e da educação acima dos pisos mínimos constitucionais;
“ Defesa do piso nacional da enfermagem, sem vinculação a limites e ao superávit primário;
A prioridade no orçamento deve ser o povo!
Veja abaixo os contatos dos três senadores do Rio Grande do Sul:
| Paulo Paim (PT) | [email protected] |
| Luiz Carlos Heinze (PP) | [email protected] |
| Hamilton Mourão (REP) | [email protected] WhatsApp: (51) 91531583 |
Com informações da Carta Capital e do portal G1
