Na manhã desta terça-feira, 16, o governo Lula (PT) anunciou o fim da política de preços que vinha sendo praticada pela Petrobras desde o governo de Michel Temer (MDB) e que vinculava os preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional. Com a mudança, que aponta para a recuperação da soberania na administração da Petrobras, o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha já terá queda imediata.
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O anúncio da mudança de política de preços foi anunciada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No mesmo pronunciamento, Prates anunciou também a redução dos preços dos combustíveis. Nas distribuidoras, o governo reduziu o preço da gasolina em R$ 0,40 por litro (-12,6%), do diesel em R$ 0,44 por litro (-12,8%) e do gás de cozinha em R$ 8,97 por botijão de 13 quilos (-21,3%).
A expectativa é que, no preço final repassado ao consumidor, a gasolina se aproxime dos R$ 5,00 e o gás de cozinha fique abaixo de R$ 100,00. No ano passado, o preço médio da gasolina chegou a R$ 7,29, ultrapassando R$ 10,00 em alguns postos. Já o gás de cozinha chegou a custar, em média, R$ 113,48 em abril de 2022, representando 9,4% do salário mínimo (que estava congelado em R$ 1.212), sendo que, em alguns locais, ultrapassou R$ 140,00.
O que é a política de PPI?
A política de Paridade de Preços Internacional (PPI), implementada pelo governo Temer e mantida por Jair Bolsonaro (PL), pesou no orçamento dos brasileiros. O PPI vinculava o preço às oscilações do mercado internacional, com base nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo tinha influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras. O Sintrajufe/RS, reforçando a denúncia das centrais sindicais e a Federação única dos Petroleiros (FUP), já vinha advertindo que não havia saída efetiva para o problema dos preços dos combustíveis sem encerrar a política do PPI, investir na Petrobras e restabelecer o controle soberano sobre o petróleo brasileiro.
O que o governo decidiu?
O fim da política de PPI significa que o governo irá acabar com a vinculação direta do preço com o mercado internacional garantindo margem à administração da Petrobras para definir os valores dos combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação . E completou: A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros , declarou.
Por sua vez, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da referência internacional dos preços . Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo: Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços , disse. Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais , apontou. Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui , completou Prates.
O mercado temia que o governo fosse além nas mudanças. O Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, registrou ter afastado o cenário com mais intervenção possível da União e afirmou que a política resguarda elementos de mercado na composição do índice , conforme matéria do Valor Econômico. Ainda conforme o jornal, o Goldman Sachs lamentou não terem sido divulgados critérios objetivos para a precificação de combustíveis .
Do lado dos trabalhadores, contudo, a redução dos preços é bem-vinda. É preciso seguir pressionando na via de medidas que reforcem o controle soberano sobre o petróleo, a geração de empregos e o alívio no bolso da população.
Lula revogou atos de Bolsonaro que apontavam para privatização Petrobras
No dia 2 de janeiro deste ano, em um de seus primeiros atos como presidente, Lula revogou os atos de Bolsonaro que davam andamento às privatizações de diversas estatais, entre as quais a Petrobras. Em diversos momentos, o presidente deixou clara a nova abordagem em relação à empresa: Nós não vamos vender mais nada da Petrobras, vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o óleo diesel mais barato , disse em maio, por exemplo.
