A Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne mais de 30 entidades de servidores e servidoras, inclusive o Sintrajufe/RS, lançou nessa segunda-feira, 12, uma nota conjunta contra o projeto de reestruturação apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul, de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB). O projeto foi divulgado também na segunda-feira e tramitará em regime de urgência. Para marcar a contrariedade ao projeto e exigir valorização e respeito, a FSP está convocando mobilização na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13, a partir das 13h30min.
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O projeto de reestruturação foi apresentado oficialmente por Eduardo Leite com o objetivo de ser aplicado a partir de 1º de janeiro, quando o ex-governador volta a tomar posse. Não está prevista reposição salarial para os servidores; por outro lado, o projeto propõe reajustes para cargos de confiança (CCs) e os cargos de funções gratificadas (FGs). Um secretário de Estado, por exemplo, que hoje ganha R$ 20 mil, poderá passar a receber R$ 32 mil.
O argumento do governo é de que assim poderá atrair melhores quadros para essas funções. Mas a mesma lógica não parece valer para os servidores em geral, que hoje somam cerca de 125 mil ativos e que receberam reposição de apenas 6% no último período.
Confira abaixo a íntegra da nota da FSP:
Frente dos Servidores Públicos: projeto de reestruturação do governo estadual privilegia o alto escalão e arrocha ainda mais o salário dos servidores públicos
A Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne mais de 30 entidades dos servidores(as) públicos estaduais, municipais e federais, vem a público denunciar mais um vergonhoso ataque ao povo gaúcho promovido pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados.
Em sua proposta, o governador quer reajustar o próprio salário e do alto escalão e faz vista grossa à articulação que pretende instituir o reajuste automático dos salários de juízes(as), promotores e deputados(as).
A articulação governista visa aprovar Projeto de Lei da chamada automaticidade , sem sequer passar pela análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, como ocorre para todas as demais categorias do funcionalismo.
Quase que simultaneamente, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, anuncia um ano de muitas dificuldades, com aprofundamento do arrocho salarial, mais precarização e cortes nos investimentos sociais.
É preciso que a sociedade riograndense reaja a este verdadeiro escândalo. Os servidores(as) públicos receberam míseros 6% de reajuste em quase oito anos, amargando perdas salariais superiores a 60%, somente neste período. Nossos aposentados e aposentadas tiveramnesse ínterimaumento das suas contribuições previdenciárias, muitos sequer contribuíam antes.
Diante deste quadro, a Frente dos Servidores Públicos convoca as suas categorias para uma forte mobilização contra o avanço de tais privilégios. A crise é só para os menores salários.
Por isso, a FSP conclama os líderes de bancadas da Assembleia Legislativa a não darem acordo a esta proposta, que privilegia o alto escalão do funcionalismo gaúcho!
Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/RS.
