O governo Lula (PT) oficializou, na segunda-feira, 12, após publicação no Diário Oficial da União, a autorização para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetive a contratação de mil técnicos de seguro social. Eles foram aprovados no último concurso da instituição.
Notícias Relacionadas
Em seu perfil no Twitter, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), comemorou a liberação das nomeações: Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social , escreveu. As contratações são um passo importante na reconstrução do INSS, sucateado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No governo anterior, o INSS contratou sem concurso militares da reserva para fazer o serviço que deveria ser feito por trabalhadores concursados e especializados. Esse processo foi, em março deste ano, considerado inconstitucional após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquanto os cargos vagos cresciam e parte deles era ocupada por militares, a situação no órgão piorava. No final do ano, após bloqueios orçamentários, o INSS chegou a estar ameaçado de fechar agências e paralisar serviços, com suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados. Na época, funcionários descreveram o cenário como fim do mundo ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa desligar .
Para a população, o INSS no governo anterior era motivo de estresse e espera. As filas chegavam a um ano. Em 2020, a fila de espera para receber benefícios tinha mais de um milhão de pessoas. A situação ficou tão grave que o governo passou a usar robôs para analisar pedidos de benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.
| Acre | 10 |
| Alagoas | 13 |
| Amapá | 11 |
| Amazonas | 57 |
| Bahia | 51 |
| Ceará | 25 |
| Distrito Federal | 8 |
| Espírito Santo | 11 |
| Goiás | 14 |
| Maranhão | 24 |
| Mato Grosso | 22 |
| Mato Grosso do Sul | 14 |
| Minas Gerais | 122 |
| Pará | 58 |
| Paraíba | 16 |
| Paraná | 32 |
| Pernambuco | 31 |
| Piauí | 10 |
| Rio de Janeiro | 192 |
| Rio Grande do Norte | 16 |
| Rio Grande do Sul | 48 |
| Rondônia | 20 |
| Roraima | 12 |
| Santa Catarina | 30 |
| Sergipe | 6 |
| Tocantins | 13 |
| São Paulo | 137 |
Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos
Ao mesmo tempo, está em discussão no Congresso o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país. Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos, o que tem gerado questionamentos de sindicatos e centrais. Essas e outras amarras incluídas no projeto de novo arcabouço fiscal podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos. No INSS, que precisará de mais contratações para recompor-se após o recente processo de precarização, novos concursos poderão acabar proibidos caso o novo regime fiscal seja aprovado como está.
Envie e-mail para os senadores gaúchos sobre o novo arcabouço
O Sintrajufe/RS iniciou uma campanha de envio de e-mail aos senadores do Rio Grande do Sul, sobre o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que cria um novo regime fiscal para o Brasil em substituição ao atual teto de gastos. Segundo o Senador Omar Aziz (PSD/AM), relator no Senado, o projeto pode ser votado até o dia 22 de junho. A proposta, que foi piorada pelo relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem gerado diversas preocupações para os trabalhadores e trabalhadoras, inclusive por conta de gatilhos que podem impedir a realização de concursos públicos e o reajuste dos salários de servidores e servidoras.
Veja abaixo texto sugerido pelo Sintrajufe/RS para ser enviado aos senadores:
Senhor Senador,
O governo que encerrou seu mandato em 31/12/2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado.
Não se justifica, portanto, a imposição do arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço FiscalNAF), que o Senado recebeu da Câmara, com amarras e gatilhos que pioraram ainda mais a proposta, subordinando as contas públicas aos interesses dos rentistas.
A população precisa de mais e melhores serviços públicos! Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super-ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.
Por isso, dirijo-me a V. Exa. para pedir a retirada de todas as amarras e gatilhos, que impedem a reconstrução dos serviços públicos e o atendimento das necessidades urgentes da população, a começar:
“ Retirada da proibição de reajustes salariais dos servidores e das servidoras, da realização de concursos públicos, da criação e da reestruturação de carreiras em caso de não cumprimento de metas fiscais;
“ Em defesa das complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), retirada Fundo do cálculo dos limites;
“ Por de verbas da saúde e da educação acima dos pisos mínimos constitucionais;
“ Defesa do piso nacional da enfermagem, sem vinculação a limites e ao superávit primário;
A prioridade no orçamento deve ser o povo!
Veja abaixo os contatos dos três senadores do Rio Grande do Sul:
| Paulo Paim (PT) | [email protected] |
| Luiz Carlos Heinze (PP) | [email protected] |
| Hamilton Mourão (REP) | [email protected] WhatsApp: (51) 91531583 |
