A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira, 13, projeto que amplia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos. A proposta, que retira bilhões em recursos do Estado, foi aprovada rapidamente e por 14 votos a 3, contra a vontade do governo Lula (PT).
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A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. A desoneração alcança 17 setores da economia e, apenas no ano passado, quando já vigia, custou R$ 9,2 bilhões à União. O custo pode aumentar, se o projeto for aprovado como está, já que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) ainda acrescentou uma nova desoneração, voltada a municípios com população inferior a 142 mil, que chegam a 3 mil e que poderão ter a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. Conforme estimativa do jornal O Estado de S. Paulo, essa medida pode custar mais R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Como houve alterações na CAE, o projeto será votado novamente na comissão, em um turno suplementar. Se aprovado, irá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no plenário do Senado.
Contradição
A aprovação, na CAE, da ampliação da desoneração da folha, ocorre em um momento em que o Congresso discute o novo arcabouço fiscal que deverá substituir o atual teto de gastos. Nas discussões sobre o arcabouço, parte do Congresso reivindica a austeridade fiscal nos serviços públicos como ponto central para criar amarras e gatilhos que prejudicam servidores e servidoras e também o conjunto da população que necessita dos serviços públicos.
Se na construção de um novo regime fiscal a preocupação é em reduzir despesas para equilibrar a balança entre o que entra e o que sai dos cofres do Estado,, com a desoneração da folha o que se vê é justamente o movimento de redução das receitas. Os beneficiados são os empresários, não os trabalhadores e trabalhadoras, já que não há qualquer atrelamento da desoneração a contrapartidas, como a geração de postos de trabalho, bem como não há a proposição de uma reforma tributária ampla, que taxe os super ricos e a especulação. Ao final, ganha o sistema financeiro que tem sua parcela garantida no pagamento da dívida pública e os empresários que recolhem menos impostos, quem perde é a maioria da população.
Sintrajufe/RS está em Brasília e participa de audiência sobre arcabouço
Nesta semana, o Sintrajufe/RS está em Brasília para participar de diversas ações referentes ao arcabouço fiscal, na luta para retirar do novo regime as amarras e gatilhos que prejudicam os serviços públicos. Em meio a articulações no Congresso, o sindicato participa nesta quinta-feira, 15, de audiência pública no Senado para tratar do tema, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após reunião com entidades sindicais, entre as quais também esteve o Sintrajufe/RS.
Com informações da Agência Senado, do jornal O Estado de S. Paulo e do portal G1
