Uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, 12, cumpriu dez mandados de busca e apreensão relacionados a uma série de fraudes em licitações de terceirizações na área da educação. A terceirização é parte da agenda privatizante do governador Eduardo Leite (PSDB), que inclusive acaba de aprovar projeto para ampliar esse tipo de contratação no estado.
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No caso desbaratado pela Polícia Civil nessa sexta, o alvo foram oito empresas que prestavam serviços de limpeza, merenda e cozinha para o governo do Rio Grande do Sul. Conforme o delegado Augusto Zenon, responsável pela investigação, os criminosos montaram um “esquema estruturado de manipulação de certames licitatórios (pregões eletrônicos e cotações eletrônicas de preços) realizados pelo Governo do Estado para contratação de prestação de serviços terceirizados (limpeza, copa, merenda, cozinha e outros)”. As empresas tinham os mesmos donos, mas, em sua lista de sócios, incluíam “laranjas”, como uma pessoa em situação de rua e um condenado por roubo. Assim, elas simulavam concorrência em licitações e manipulavam seus resultados. Houve concorrência conjunta dessas empresas em 175 lotes de licitações.
A investigação também apontou que as empresas não prestavam adequadamente os serviços contratados. Os problemas incluíam falhas na execução em si e também em questões trabalhistas. Em muitos casos, acabaram gerando passivos trabalhistas que acabam assumidos pelo Estado.
Na nota em que trata do caso, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul exalta a operação da Polícia Civil, mas não reconhece qualquer responsabilidade do governo e ainda celebra o projeto de lei recém enviado por Leite à Assembleia para ampliar as terceirizações. O projeto foi aprovado pelos deputados no dia 10 de dezembro. O texto, que tramitou em regime de urgência, visa implementar no estado “parcerias” por meio de “organizações sociais”, um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta. É esse modelo que Leite quer aplicar no RS. Modelo, aliás, que tem longo histórico de problemas de corrupção em municípios de todo o Brasil.. Trata-se, na prática, de mais um projeto de terceirização e privatização do Estado e dos serviços públicos.
O projeto de Leite, recém aprovado na Assembleia, relaciona-se, nacionalmente, com a proposta de reforma administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a PEC 38/2025, Motta quer dificultar a realização de concursos públicos e ampliar terceirizações, inclusive por meio de Organizações Sociais. A reforma busca desmontar a estrutura do Estado, os direitos dos servidores e os serviços públicos e, assim, abrir novos espaços para a privatização, que gera precarização e corrupção.
Após a operação da Polícia Civil, o Cpers/Sindicato, que representa os trabalhadores e trabalhadoras da educação no RS, emitiu nota defendendo que “educação não é mercadoria” e cobrando o fim das terceirizações: “Ainda que o governo Eduardo Leite (PSD) afirme não haver indícios de participação direta de integrantes da gestão estadual no esquema, os fatos escancaram, mais uma vez, o fracasso do modelo de terceirização imposto à educação pública. Trata-se de uma política que, além de precarizar as condições de trabalho, acumula um histórico de atrasos salariais, desrespeito às(aos) trabalhadoras(es) e prejuízos diretos à qualidade dos serviços ofertados à comunidade escolar. Agora, soma-se a isso um escândalo de corrupção que desvia recursos que deveriam ser destinados à garantia de uma educação pública digna e de qualidade”, diz a nota.
Com informações do portal G1
Foto: Seduc/AM
