A Fenajufe lançou abaixo-assinado pela suspensão imediata da resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mudou as regras para retorno ao trabalho presencial nos tribunais, sem qualquer consulta a servidores e servidoras. O Sintrajufe/RS orienta a categoria a participar, assinando e divulgando a petição entre os e as colegas, a fim de pressionar o CNJ Conselho a estabelecer diálogo e, em caso de não suspensão da resolução, que se avance no sistema híbrido de trabalho.
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No dia 8 de novembro, o CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa. A resolução 481/2022 estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais.
Em ofício encaminhado ao CNJ, a Fenajufe pontuou que o Conselho não considerou a realidade dos servidores e das servidoras em todo o país e a efetiva prestação jurisdicional nos últimos dois anos. A federação requereu a suspensão imediata dos efeitos da resolução e a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar, para discutir a matéria.
Desde a decisão do Conselho, a Fenajufe atua, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), na articulação junto aos conselheiros do órgão. Na semana passada, houve reunião com o conselheiro Giovani Olsson; com Orman Ribeiro, assessor-chefe do gabinete do conselheiro João Paulo Schoucair, relator do pedido de providências da federação; e com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Azambuja, do gabinete da ministra Rosa Weber.
No texto do abaixo-assinado, a federação argumenta que a decisão do CNJ foi uma surpresa para servidores e servidoras, uma vez que, em diversos estados, o teletrabalho foi aprovado e homologado pelas Chefias, num Plano de Trabalho rigoroso que pautou a organização da vida dos servidores. Afigura-se, de modo incontestável, que a realidade das Subseções difere do que se vivencia na Seção Judiciária, não respeitando a autonomia de cada Tribunal a resolução do retrocesso .
O texto também se dirige às administrações dos tribunais, solicitando que apresentem ao CNJ os argumentos constantes no documento, a fim de que se avance na discussão com o Conselho.
Sintrajufe/RS aguarda audiência com presidente do TRF4
O Sintrajufe/RS protocolou ofício, nessa segunda-feira, 12, solicitando audiência com o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para tratar da jornada em regime de teletrabalho e seus respectivos normativos.
Há uma preocupação de servidores e servidoras, que entraram em contato com o sindicato após receberem mensagem do diretor do Foro da Seção Judiciário do Rio Grande do Sul, juiz federal Fábio Vitório Mattiello. Na mensagem, ele solicita atenção às providências que deverão ser tomadas em decorrência da Resolução 481 do CNJ, de 22/11/2022 , cita o limite de 30% do quadro funcional em teletrabalho e diz que em breve o TRF4 editará ato normativo de ajuste à referida resolução. Na mensagem, é ressaltado que as unidades têm até o próximo dia 28/01/2023 para implantar novos planos de gestão de teletrabalho de acordo com a nova diretriz .
Fonte: Fenajufe
