Nesta segunda-feira, 12, o Sintrajufe/RS protocolou ofício solicitando audiência com o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O objetivo é tratar da jornada em regime de teletrabalho e seus respectivos normativos.
Notícias Relacionadas
Servidores e servidoras entraram em contato com o Sintrajufe/RS depois de receberem mensagem do diretor do Foro da Seção Judiciário do Rio Grande do Sul, juiz federal Fábio Vitório Mattiello, encaminhada, também, a magistrados e magistradas. O diretor solicita atenção às providências que deverão ser tomadas em decorrência da Resolução 481 do CNJ, de 22/11/2022 [¦] que revogou as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e alterou outras resoluções. Mattiello explica que em breve o TRF4, editará ato normativo de ajuste à resolução 481 e reconhecendo os impactos que essas mudanças trarão não só ao ambiente de trabalho como à rotina de servidoras e servidores .
O diretor do Foro destacou a norma contida no inciso III do artigo 5º da resolução 227/2016 (alterada pela 481/2022), do Conselho Nacional de Justiça, a qual limita em 30% do quadro permanente de varas, gabinetes ou unidades administrativas o número de servidoras e servidores que poderão exercer suas atividades em regime de teletrabalho .
Na mensagem, é ressaltado que, com o prazo para a adequação às mudanças de 60 (sessenta) dias, as unidades têm até o próximo dia 28/01/2023 para implantar novos planos de gestão de teletrabalho de acordo com a nova diretriz . Ressalta ainda, que segundo informações da Direção Geral do TRF4, na data de 28/01/2023, todos os pedidos de teletrabalho já deferidos perderão sua eficácia e que os pedidos de teletrabalho que aguardam análise somente serão processados se estiverem adequados à nova Resolução .
O Sintrajufe/RS critica a postura do CNJ de redução do número de servidores e servidoras em teletrabalho, o que já está repercutindo nos tribunais regionais. O sindicato vai tratar do assunto na reunião solicitada com o presidente do TRF4 e por meio da Fenajufe, que já formalizou junto ao Conselho pedido de revisão da resolução 481/2022. A federação argumenta que o CNJ não buscou diálogo com servidores e servidoras na elaboração do normativo e não considerou a realidade em todo o país, bem como a efetiva prestação jurisdicional no período da pandemia.
Nesta semana, o Sintrajufe/RS estará novamente em Brasília, em mobilização pela aprovação dos projetos de reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público (PLs 2441 e 2442) e outras pautas de interesse da categoria. A direção buscará acompanhar possível reunião da Fenajufe com o CNJ, além de outros encaminhamentos de pressão sobre o Conselho e os tribunais a fim de que sejam mantidos os parâmetros que estavam em vigor até a publicação da resolução 481/2022.
