SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SINTRAJUFE ESTARÁ PRESENTE

CUT/RS confirma participação na Marcha a Brasília pela revogação das reformas; delegação gaúcha reafirmará defesa de direitos ameaçados sob a justificativa das enchentes

Marcada para o dia 22 de maio, a Marcha a Brasília pela revogação da reforma trabalhista, previdenciária e da lei de terceirizações contará com a participação de uma delegação da CUT/RS. Mesmo com os efeitos devastadores das enchentes que deixou milhares de pessoas desabrigadas, a manutenção da participação dos sindicalistas gaúchos é justificada não só pela pauta inicial, mas também pela ofensiva de empresários pelo rebaixamento de direitos trabalhistas usando as cheias como justificativa. O Sintrajufe estará presente nesta mobilização.

A realização da Marcha foi aprovada no final de outubro de 2023, no 14º Congresso da CUT (Concut). Os cerca de 1800 delegados e delegadas de todos os estados, dos setores público e privado aprovaram por unanimidade a mobilização.

Ofensiva contra direitos com base em lei de Bolsonaro na pandemia

Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS, crê que as empresas vão aplicar a compensação de horas, a redução da jornada de trabalho e de salários, reduzindo a renda do trabalhador. O dirigente denuncia ainda que algumas empresas já começaram a não pagar os salários: “Chegaram aqui reclamações de que algumas empresas não estão pagando o salário de abril, sendo que a enchente foi a partir do dia 2 deste mês de maio. Nós tínhamos avisado, falado com o Ministério do Trabalho, que tinha esse risco. Por isso que é fundamental que, no mínimo, tenha a participação dos sindicatos nas negociações”, diz o dirigente.

Essa lei, promulgada em agosto de 2022, retomou com algumas mudanças as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a pandemia de covid-19, passando a ser permanente e podendo ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. Entre as medidas trabalhistas previstas estão a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma Amarildo.A Marcha também buscará avançar na construção de garantias de mesa de negociação com o funcionalismo público (Convenção 151 da OIT). As entidades pretendem entregar documento com a pauta para o governo federal, o Senado, a Câmara e ministérios.

O presidente da CUT/RS crê que as empresas vão aplicar a compensação de horas, a redução de jornada de trabalho e salários e dar férias, reduzindo a renda do trabalhador. O dirigente denuncia ainda que algumas empresas já começaram a não pagar os salários: “Chegaram aqui reclamações de que algumas empresas não estão pagando o salário de abril, sendo que a enchente foi a partir do dia 2 deste mês de maio. Nós tínhamos avisado, falado com o Ministério do Trabalho, que tinha esse risco. Por isso que é fundamental que, no mínimo, tenha a participação dos sindicatos nas negociações”, diz o dirigente.