Nesta semana, a Fenajufe está fazendo reuniões com conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CSJT), na busca de apoio por mais tempo de avaliações e retirada de pauta, na sexta-feira, 25, da minuta de resolução que reestrutura internamente a Justiça do Trabalho. A federação destaca a complexidade do tema, o que dificulta avaliação mais clara dos impactos da proposta sobre o conjunto da Justiça do Trabalho. Essa posição essa já foi apresentada ao Conselho, inclusive, por memoriais encaminhados aos conselheiros.
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A Fenajufe argumenta que, apesar de solicitado ao então presidente do TST/CSJT, ministro Brito Pereira, em 2019, não teve assento na comissão que gestou a minuta, o que impediu o debate qualificado acerca dos impactos gerados pelas mudanças propostas.
Com a pandemia, a ausência do contato presencial prejudicou o debate aprofundado e qualificado frente às realidades encontradas nos tribunais regionais. Na avaliação da Fenajufe, essa complexa diversidade assevera pontos da proposta, como as mudanças nas funções, lotações, na estrutura de varas, gabinetes e na área administrativa. Da mesma forma, a federação avalia que a minuta traz questões problemáticas, como as cessões compartilhadas de servidores entre tribunais regionais ou, ainda, as atribuições designadas pela proposta aos oficiais de justiça, mais internas.
Com o pouco tempo de discussão, avaliar os impactos dessas alterações tornou-se impossível. Assim, a Fenajufe reforçou junto aos conselheiros que o debate precisa continuar, feito com mais calma. Por isso vem pedindo apoio no sentido de que a minuta seja retirada da pauta desta sexta-feira, 25.
Nas reuniões, a federação tem enfatizado a defesa incondicional da instituição. O temor é que, como está, a proposta ponha a Justiça do Trabalho em uma posição de grande fragilidade frente a um arrocho orçamentário pensado, inclusive, para enfraquecê-la e agravar o desmonte desse ramo do Judiciário, ponto de equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
A Fenajufe também tem reforçado junto aos conselheiros do CSJT a necessidade de autorização para imediato provimento dos cargos vagos, independentemente da aprovação da proposta de resolução. A federação entende como indevida e inadequada a exigência de que os provimentos só poderão ocorrer após a aprovação da reestruturação da JT. O provimento imediato dos cargos disponíveis é urgente, pois fortalece e mantém a operacionalidade da JT.
Sintrajufe/RS promove ato público no dia 29
No dia 29, próxima terça-feira, às 13h, o Sintrajufe/RS promove um ato público em frente ao prédio das varas trabalhistas de Porto Alegre. Além de reforçar sua posição contrária ao retorno ao trabalho presencial nas atuais condições, também estará na pauta a reestruturação na Justiça do Trabalho.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
