SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Em reunião com TRT4, Sintrajufe/RS critica volta ao trabalho presencial e alerta para riscos à saúde e à vida; presidente confirma próximas etapas de retorno

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Nessa terça-feira, 22, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, para tratar da decisão do tribunal de reabrir os prédios e retornar ao trabalho presencial nos locais que não estiverem categorizados como “Alerta” e “Ação” nos protocolos do governo do estado – o que, no protocolo anterior, estava representado pelas bandeiras vermelha e preta. O sindicato defendeu a manutenção do trabalho remoto, reafirmando sua posição em defesa da saúde e da vida de servidores e servidoras, magistrados, estagiários, trabalhadores terceirizados e dos próprios jurisdicionados. O Sintrajufe/RS convocará um ato público da categoria para alertar e denunciar os riscos do retorno para os próximos dias, além de formular um abaixo-assinado no mesmo sentido.

Representaram o Sintrajufe/RS na reunião as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e os diretores Marcelo Carlini, Ramiro López, Zé Oliveira e Walter Oliveira. Por parte do tribunal, além da presidente, estiveram presentes, de forma virtual, o secretário-geral da Presidência, Adolfo Marques Pereira, e o diretor de Comunicação, Gabriel Pereira Borges Fortes Neto.

De acordo com o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, divulgado no início do mês pelo TRT4, no dia 29 de junho terá início a segunda etapa de reabertura, com até 50% de lotação em cada unidade. Na abertura da reunião, o diretor Zé Oliveira manifestou a preocupação do sindicato com a medida e criticou a falta de efetivação do diálogo da administração com o sindicato – lembrou, nesse sentido, que, nos casos onde há divergência, as posições da entidade têm sido deixadas de lado em prol de pressões como a da OAB, que defendia a volta ao trabalho presencial e a reabertura dos prédios: “às vezes parece que somos chamados apenas por questões formais, para homologar as decisões”, protestou, completando ao afirmar que “temos que ter espaço de fato de debate” e que, com a abertura, “podemos ter problemas com estagiários, magistrados, servidores, e pode levar a uma morte que vai cair no colo de alguém por conta de uma decisão tomada”. Não se trata, destacou, de picuinhas ou de questões corporativas, mas de buscar resguardar a vida e a saúde das pessoas.

Para a presidente do TRT4, porém, o sindicato “tem que ter compreensão do momento que vivemos, em todos os aspectos”. Conforme a desembargadora, a abertura se dá por “preocupação com o jurisdicionado, com as pessoas que dependem do nosso trabalho”. Os representantes do sindicato lembraram que, dentro das possibilidades, o trabalho vem sendo feito de forma remota, mesmo com servidores e servidoras tendo de sofrer com sobrecarga de trabalho e tendo que arcar com os custos de trabalhar em casa.

Em relação ao diálogo, a presidente do tribunal lembrou que o próprio sindicato tem ficado isolado em suas posições pela manutenção do trabalho remoto. Para a desembargadora, “em uma democracia, ouvimos as minorias, mas, quando não se chega a um bom termo, temos que acolher o que as maiorias pensam”. Além disso, destacou que o atraso nas audiências levará muito tempo para ser resolvido. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos respondeu que “a esperança é de que os votos vencidos hoje poderão se transformar nos majoritários amanhã” e lembrou que é o Sintrajufe/RS quem tem feito a defesa dos servidores e da Justiça do Trabalho frente às ameaças e pressões contra a própria instituição. O diretor Marcelo Carlini lembrou que a decisão sobre retorno é da administração do tribunal e não de um fórum do qual o sindicato participa, portanto não se trata de maioria ou minoria. Há atrasos com a suspensão das audiências presenciais, “temos consciência, mas alguns serão recuperados em três anos; outros, jamais serão recuperados, e são esses que nos preocupam”, disse, referindo-se ao risco à vida de quem circular pelos prédios. Carlini destacou que os governos estão prevendo avanços na vacinação até setembro, de forma que, em três meses, poderá haver melhores condições para discutir e avaliar um possível retorno com melhores condições de segurança.

Oficiais e oficialas de justiça

A diretora Cristina Viana lembrou que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), os integrantes de grupos de risco, mesmo quando vacinados, seguem como grupo de risco, e questionou se o tribunal poderia ser responsabilizado se alguém falecer. Cristina também tratou especificamente da situação dos oficiais e oficialas de justiça, que atuam em ambientes sem qualquer controle, muitas vezes sendo recebidos sem máscara, em empresas com janelas fechadas ou em outras situações de risco à saúde. Além disso, lamentou que há casos de colegas de outros estados que faleceram e que, no Rio Grande do Sul, oficiais e oficialas seguem trabalhando com as máscaras de pano, e não com as PFF2, mais seguras. A desembargadora Carmen informou que já foi realizado processo de licitação e que as máscaras chegarão nos próximos dias. Em relação aos oficiais e oficialas, a presidente disse que eles “não têm porque entrar em um lugar fechado” e que não acredita que eles se coloquem nesse tipo de risco.

Risco à vida

A presidente do TRT4 informou que daqui a duas semanas haverá uma correição geral e que deverá haver críticas à não realização de audiências presenciais e telepresenciais. O diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López destacou que o sindicato é parceiro para defender o tribunal e que, “se vamos ouvir a corregedoria cobrar a não realização de alguns atos, podemos estar tranquilos de que tivemos o tratamento adequado e não temos, por conta do trabalho, nenhuma vítima”.

A desembargadora Carmen Gonzalez apontou que já se está há um ano e quatro meses em trabalho remoto e que só haverá retorno nas cidades onde for possível: “Se eu fechar o prédio onde não tem ‘Alerta’ ou ‘Ação’, estou indo contra o regramento do estado e do CNJ”, defendeu. O secretário-geral da Presidência, Adolfo Marques Pereira, lembrou ainda que os percentuais apontados pelo Plano são limites máximos e que, se houver perda de controle, a administração vai atuar. A presidente complementou pedindo que seja avisada caso haja algum problema: “eu vou lá de máscara e vamos ver o que está acontecendo” e “se piorar, vamos dar um passo atrás”. Porém, afirmou: “O que não posso é desmantelar o que foi feito em conjunto com as pessoas que se movem na Justiça do Trabalho. Eu não posso não seguir os regramentos acordados pela maioria, mas registro o descontentamento do Sintrajufe/RS”.

O diretor Zé Oliveira reforçou que o sindicato está consciente da gravidade do momento e dos riscos pelos quais a população está passando: “Não estamos aqui sem saber a realidade de quem está nos ônibus, contagiado, morrendo. Mas, circulando menos, nós vamos ajudar. E não estamos aqui para defender uma questão corporativa, é a vida e a saúde das pessoas”. E completou: “A administração pode estar perdendo o controle quanto à aplicação das medidas e pode acabar tendo que apagar incêndios a toda hora ou, pior, tendo que conviver com a morte de colegas”.

Ato público e abaixo-assinado

Além de reforçar sua posição contrária ao retorno nas atuais condições, o Sintrajufe/RS prepara novas ações para defender a manutenção do trabalho remoto como forma de proteção à saúde e à vida. Nos próximos dias, o sindicato realizará um abaixo-assinado nesse sentido. Ainda, no dia 29 de junho, próxima terça-feira, para quando está prevista uma nova etapa do processo de retorno, toda a categoria está convocada para um ato público. Será em frente às varas trabalhistas, a partir das 13h.


Empréstimos consignados

A reunião também tratou da situação dos empréstimos consignados para a categoria. Desde que o tribunal terceirizou a gestão dos consignados, servidores e servidoras têm enfrentado dificuldades para aprovar esse tipo de empréstimo e para realizar outras transações financeiras, especialmente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. O diretor Ramiro López mostrou preocupação com a situação e criticou a decisão do tribunal, de apontar na licitação que o vencedor seria quem pagasse mais ao próprio tribunal: “Em um momento em que estamos em dificuldade e recorre ao banco, o tribunal vira sócio da desgraça dos servidores. O nosso patrão virando sócio da nossa desgraça”.

A desembargadora Carmen assumiu a responsabilidade pelo problema, que caracterizou como “lamentável”. Para ela, houve erro no critério de escolha e as consequências não foram percebidas. A presidente informou que a licitação vale por um ano e que não será renovada nos mesmos moldes. Além disso, explicou que o tribunal está buscando que os bancos realizem uma conciliação com a empresa de modo a evitar mais prejuízos aos servidores e servidoras