A Enel, que controla o fornecimento de energia em São Paulo, foi multada em R$ 165,8 milhões por falhas no restabelecimento do fornecimento de energia após os temporais ocorrido em novembro de 2023. A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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A decisão da Anel considera que a Enel infringiu a vedação a implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis . A empresa ainda pode recorrer.
Em novembro, mais de 4 milhões de residências ficaram sem luz em diversas partes do estado de São Paulo. Na capital, foram cerca de 2 milhões de pontos sem luz, sendo que uma parte chegou a ficar nessa situação por cinco dias.
Em dezembro do ano passado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa de SP apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023. O relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro. Na ocasião, alguns bairros chegaram a ficar mais de quatro dias sem luz.
No Rio Grande do Sul, é a Equatorial quem demite, precariza e deixa a população no escuro, mas vê lucro crescer
A mesma lógica da Enel, que coloca o lucro acima do interesse público, é seguida no Rio Grande do Sul pela empresa privada que controla boa parte do setor no estado, a Equatorial. Em janeiro, após um temporal, mais de meio milhão de residências ficaram sem luz e, uma semana depois, milhares permaneciam nessa situação em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em outros pontos do estado.
O leilão que vendeu a CEEE à Equatorial, patrocinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), aconteceu em março de 2021, com o valor de apenas R$ 100 mil. Logo a seguir, a empresa deu início a uma onda de demissões que levou embora quase metade do quadro de funcionários. Dos cerca de 2,5 mil funcionários, 998 aderiram ao plano de demissões voluntárias (PDV) lançado pela Equatorial, e a empresa demitiu outros tantos. Conforme o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira, há muita precarização e hoje mais de 90% das atividades da Equatorial são terceirizadas , apontou. Segundo Antônio, é mão de obra barata, com pouca qualificação técnica e, desta forma, não conseguem atender qualquer evento fora da normalidade, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional .
A demissão de quase metade do quadro funcional gera problemas para a prestação dos serviços, como a demora na religação após quedas de energia. Mas a saúde financeira da empresa vai muito bem. Desde 2019, o valor das ações da Equatorial mais do que dobrou, mesmo com os sucessivos problemas não apenas no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados onde opera. No final do ano passado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial devido à baixa qualidade de serviços prestados pela empresa, que atende cerca de 1,8 milhão de gaúchos e gaúchas em 72 municípios das regiões Metropolitana de Porto Alegre, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul. A Equatorial teve lucro líquido consolidado de R$ 927,7 milhões no terceiro trimestre do ano passado, o que corresponde a alta de 58,7% em relação aos R$ 584,5 milhões de um ano antes. A receita líquida da companhia somou R$ 10,36 bilhões, aumento de 50,6% na comparação anual.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
